Dyelle Menezes e Gabriela Salcedo - Contas Abertas
O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve ir na contramão dos ajustes de gastos do governo federal. O Tribunal irá custar, pelo menos, R$ 1,7 milhão por dia em 2015. No ano passado, a estimativa de despesa diária da Corte era de R$ 1,5 milhão. O aumento está relacionado ao pagamento de salários e benefícios.
No começo do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumentou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento nos salários – de 14,6% – está valendo desde 1º de janeiro de 2015.
Dessa forma, a previsão de gastos com “pessoal e encargos sociais” subiu de R$ 324,1 milhões em 2014 para R$ 349,1 milhões neste ano. Esse grupo de despesa inclui o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador. O acréscimo nominal, então, foi de cerca de 7%, próximo a inflação do período analisado.
Ao todo, o Tribunal tem orçamento de R$ 603,8 milhões em 2015. Além dos salários e benefícios, o valor inclui despesas correntes (manutenção das atividades) e investimentos (obras e compras de equipamentos). No ano passado, o orçamento previu R$ 564,1 milhões para os gastos da Corte.
As outras categorias de despesas do STF se mantiveram praticamente iguais. Os dispêndios com despesas correntes, por exemplo, devem atingir R$ 207,1 milhões em 2015. No ano passado, os gastos tinham previsão de mesmo patamar: R$ 200,6 milhões. Os valores se referem aos gastos com a manutenção das atividades do órgão, como material de consumo, serviços de terceiros e locação de mão de obra.
Já para os investimentos da Corte estão autorizados R$ 47,7 milhões em 2015. Entre as obras previstas neste ano está a ampliação da garagem do edifício do Anexo II do STF, com custo de R$ 21 milhões. Outros R$ 12,5 milhões estão destinados para recuperação e modernização das instalações do Tribunal.
A função principal da Corte é servir como guardiã da Constituição Federal, julgando casos que envolvam ameaça a ela. Na área penal, o Tribunal julga, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Depois do mensalão, o STF terá pela frente o julgamento dos processos da operação Lava Jato.
Em grau de recurso, o STF julga, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão contrariar dispositivo da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Custo do Judiciário
Apenar do custo diário do STF ser muito menor que o do Congresso Nacional, o mesmo não acontece se for considerado o valor do Poder Judiciário: o orçamento previsto para 2015 chega a R$ 38,4 bilhões, o equivalente a R$ 105,2 milhões por dia, ou R$ 4,4 milhões por hora.
Contudo, enquanto o Legislativo arca com despesas de apenas dois órgãos, o Senado Federal e a Câmara de Deputados, toda a estrutura da esfera judiciária federal é composta por oito órgãos. A Justiça do Trabalho é a responsável pela maior parcela do orçamento destinado ao Judiciário, com R$ 16,7 bilhões previstos para este ano.
Em segundo lugar está a Justiça Federal, com R$ 10,2 bilhões e, em seguida, a Justiça Eleitoral, a qual compreende o Tribunal Superior Eleitoral, com R$ 6,6 bilhões.
Além do STF e dos órgãos supracitados, o levantamento do Contas Abertas também computou o orçamento do Conselho Nacional de Justiça (R$ 285,4 milhões), Justiça Militar (R$ 464,3 milhões), Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,3 bilhão) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (R$ 2,3 bilhões).
