O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai vai instalar na próxima quarta-feira (1º) uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal no país.
Esse é o último passo antes da votação sobre o tema chegar ao plenário da Casa.
Esse colegiado terá 40 sessões para apresentar um parecer final analisando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada nesta terça (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos e outras propostas que tratam da questão.
Uma das sugestões que será analisa propõe até mesmo reduzir a maioridade para 12 anos. A diminuição da idade penal é patrocinada pela chamada pela bancada da bala e tem apoio ainda das bancadas religiosas.
Evangélico, Cunha defendeu a redução e disse que, logo após a comissão apresentar seu parecer, o texto será votado. Três horas após a votação na CCJ, Cunha leu em plenário o ato de criação da comissão especial, que será formada por 27 deputados. Os líderes partidários têm até a próxima semana para indicar seus representantes.
"Ficou claro que mesmo com toda a obstrução [manobras regimentais], a maioria da Casa quer debater este tema. Acho que este tema vai ser debatido, é importante, e vou dar todo apoio para que seja o mais rápido possível", afirmou o peemedebista.
Sobre a ameaça do PT de pedir ao Supremo Tribunal Federal para travar a tramitação da proposta na Casa, Cunha disse acreditar que não terá efeito. Segundo ele, a matéria é constitucional.
O PT argumenta que a imputação penal não pode ser alterada porque se trata de uma cláusula pétrea da Constituição –dispositivo que não pode ser modificado por congressistas por se tratar de garantias e direitos individuais.
CONSULTA
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também disse que defende a redução da maioridade penal. Ele afirmou, no entanto, que é preciso estabelecer critérios para os efeitos dessa redução, além de estabelecer que o adolescente que cometer crimes ficará preso em local específico.
O oposicionista disse ainda que vai sugerir que, se o Congresso aprovar a redução, seja realizada uma consulta popular para decidir se a medida será ou não aplicada. "Como é um tema de grande impacto e polêmica social, acho que um referendo é importante", afirmou.
