Cristiane Jungblut - O Globo
Mas falta de acordo e quorum do Senado baixo podem inviabilizar a votação no plenário nesta terça-feira
Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em quase sete horas de depoimento nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes dos partidos decidiram manter na pauta desta terça-feira o projeto que trata do indexador da dívida dos estados e municípios e ainda o que reconhece (convalida) os incentivos fiscais dados pelos estados para atrair empresas. Mais cedo, Levy pediu que os dois projetos não fossem votados.
Mas o problema é que as votações podem não ocorrer hoje por causa do quorum exigido, de pelo menos 41 votos nos dois casos, já que se trata de projetos de lei complementar.
O próprio Renan admitiu que não há consenso nestas propostas e que o quorum pode cair. Isso ajudaria o governo. A pauta está formada pelos dois projetos relativos aos interesses dos estados e ainda sobre a política de biodiversidade.
— As três matérias têm interesses conflitantes, contraditórios. Então, você pode divergir em uma delas, tirando quorum da outra. Precisamos verificar qual o estado de espírito do Plenário. Isso (a convalidação dos benefícios fiscais) fere de morte interesses de outros estados, sobretudo de São Paulo. Então, não há acordo — disse Renan.
O presidente do Senado disse que comunicou o ministro Levy da decisão de manter a pauta.
— Disse ao ministro Levy que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste. Não estamos preocupados com o quanto e sim com o como. É isso que o Senado vai distribuir: vai distribuir o sacrifício (do ajuste). O Congresso não vai desbordar de suas prerrogativas. O Congresso é um pilar da democracia, e vamos continuar dando as respostas que a sociedade cobra. O ajuste não pode os mais vulneráveis. Ele tem que ser distribuído, esse sacrifício tem que ser distribuído. E esse é o papel do Congresso: equilibrar a distribuição deste sacrifício — disse Renan.
No caso do indexador, Renan disse que o Rio de Janeiro já fez um acordo judicial, mas que isso não é estendido aos estados e demais municípios. O projeto em pauta fixa em 30 dias o prazo para a União adotar o novo indexador, previsto em lei complementar sancionada em novembro. Já o ministro Levy propôs uma alternativa: que a regulamentação do indexador fosse adiada para 2016.
— O acordo do Rio, que o ministro quer estender para outros estados e outros municípios, precisa ser convalidado pelo plenário do Senado. É que o acordo com o Rio é um acordo judicial. Para que ele se estenda pelo Parlamento, terá que ter a aprovação do Parlamento. A convalidação do acordo pelo Parlamento passa pela decisão do Parlamento — disse Renan.
Perguntado se aprovação das propostas seria uma derrotado Levy, o presidente do Senado desconversou:
— A lei foi aprovada, um calendário foi estabelecido, a matéria foi sancionada. E agora o governo quer não cumprir a lei.
