Isabel Braga - O Globo
Projeto equipara salário, hoje de R$ 31 mil, com o dos ministros do STF, que é de R$ 33,7 mil; impacto anual é de R$ 100 milhões
Na contramão das medidas de contenção de gastos do ajuste fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira projeto que aumenta o vencimento dos defensores públicos federais. O governo encaminhou contra, mas tanto partidos da base aliada, quanto da oposição se posicionaram a favor da aprovação. O projeto equipara o salário do defensor público geral federal, hoje é equivalente a R$ 31 mil, com o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 33,763 mil em janeiro de 2016. O impacto anual estimado é de R$ 100 milhões. O projeto segue agora para o Senado.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), defendeu o voto não ao projeto, mas, em cumprimento ao acordo com os líderes da base não obstruiu e nem evitou a votação.
- Assumimos o compromisso de não obstruir e nem retirar o quórum. Mas o momento é de defender o ajuste fiscal. Pedindo desculpas aos defensores, o governo encaminhará contra - disse Guimarães.
O projeto de aumento do defensor público aguardava votação na Câmara desde o ano passado, quando a Câmara aprovou o aumento para os chefes dos três poderes da União e do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Os salários do ministro do STF, do procurador geral da República, dos deputados, senadores, foram elevado para R$ 33,8 mil e os da presidente Dilma Rousseff e seus ministros, para R$ 30,9 mil. Na época, o governo pediu prazo para analisar o pedido dos defensores públicos.
A maioria dos deputados defendeu a proposta e poucos deputados de oposição criticaram a proposta.
- É uma questão de prioridade, de justiça. Toda vez que a Casa diz sim a uma categoria cheia de privilégios, está dizendo não à população. Foi assim com o aumento dos procuradores, dos juízes, deputados e senadores no ano passado. E agora, de novo, com os defensores - criticou o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), em contraponto com o discurso do líder de sua bancada, Carlos Sampaio (SP), que votou a favor.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também se manifestou contrário ao projeto:
- Estou aqui não defendendo o governo, mas o Brasil. O país vai ficar ingovernável, não há dinheiro para tudo, Guimarães, é preciso priorizar.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), rebateu.
- Aqui não estamos votando matéria salarial, mas de interesse do nosso sistema jurídico. Não se justifica que quem acusa o Estado ganhe o dobro de quem defende o cidadão - disse Picciani.
O defensor público geral federal, Haman Córdova, disse que o projeto corrige a distorção que faz com que o procurador geral da União ganhe mais que o defensor geral e, consequentemente, o dos procuradores e defensores que têm seus vinculados aos vencimentos dos dois. Segundo o defensor geral, o projeto repercutirá nos subsídios dos 550 defensores federais. Hoje os salários variam de R$ 17 mil a R$ 22 mil.
- Vai se equilibrar a balança da Justiça. O órgão de defesa terá a mesma importância que os de acusação. É um histórico de desigualdade. Essa correção permitirá que os defensores fiquem na carreira e não migrem para a magistratura e para o Ministério Público - disse Córdova.
Segundo o deputado Aleluia, o piso do defensor público passará a ser R$ 28 mil.
