Isabel Braga - O Globo
Presidente da Câmara ironizou intenção do PT de recorrer ao Supremo para evitar trâmite da proposta na Casa
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta terça-feira uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal. Ele quer instalar o colegiado já na próxima semana. Cunha afirmou que pessoalmente é a favor da redução e entende que, apesar das manobras regimentais feitas por deputados do PT na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a maioria da Casa é a favor do debate sobre esse tema.
Cunha leu em plenário a criação da comissão especial. Serão 26 integrantes titulares e 26 suplentes, além de 1 suplente e um titular da vaga de rodízio. Ele explicou que o presidente e o relator serão definidos em conversa com os partidos, mas que obedecerá à proporcionalidade, ou seja, será do bloco majoritário, encabeçado pelo PMDB.
— Pretendo instalar a comissão especial na quarta-feira, de modo que a comissão, em até 40 sessões possa analisar e fazer o parecer. Ficou claro, mesmo com toda a obstrução na CCJ, que a maioria da Casa quer debater esse tema. É um tema importante, vou dar todo o apoio para que seja o mais rápido possível — disse Cunha, acrescentando:
— Eu pessoalmente sou favorável (a reduzir a maioridade penal). Imediatamente após votada na comissão especial, colocarei em votação no plenário, provavelmente alguém do bloco majoritário.
Apesar das manobras de obstrução de deputados do PT e do PSOL, a CCJ finalizou nesta terça-feira a apreciação da PEC da maioridade, aprovando sua admissibilidade. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação, por entender que a PEC aprovada é inconstitucional.
Cunha ironizou a iniciativa de Molon:
— Pelo que vi ontem, uma matéria de TV, vi um ex-presidente do Supremo contestar argumentos jurídicos dele, que aquilo afetava cláusula pétrea me parece que não terá muito sucesso não.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) disse que é a favor da redução da maioridade, mas defende que entre os 16 e os 21 anos o jovem fique preso em local específico para pessoas dessa idade e não com todos demais presos. Mendonça Filho também defende a realização de um referendo de consulta à população sobre essa questão.
— É tema de grande impacto, polêmica social, o referendo é importante — disse o líder do DEM.
