O projeto também prevê prisão perpétua para o abuso infantil
A Câmara dos Representantes da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei de pena de morte ou prisão perpétua para estupradores de crianças menores de 12 anos, informou a CBS News, na quinta-feira 13.
Proposto pela deputada republicana Jessica Baker, o Projeto de Lei HB 1297 teve 95 votos a favor e 14 contra.
Todavia, o projeto vai contra a jurisdição do Estado. O objetivo da deputada é pressionar a Suprema Corte dos EUA a determinar que criminosos sejam executados por estuprar crianças.
Decisões anteriores da Suprema Corte dos EUA e da Suprema Corte da Flórida determinaram como inconstitucional executar réus em casos de estupro. Segundo informações do jornal Florida Phoenix, o projeto de lei desafia uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008, que afirma que é “punição cruel e incomum” executar alguém por um crime em que a vítima não morreu.
“Este projeto de lei visa punir e também impedir um dos atos mais hediondos e vis que se possa imaginar, o de agressão sexual de uma criança pequena”, disse Baker, ao apresentar o projeto de lei no plenário da Câmara. “Um crime tão monstruoso e horrível que não pode haver tolerância para os perpetradores em uma sociedade civilizada.”
Sobre o desafio de reverter decisões anteriores da Suprema Corte, Baker afirmou: “Eles confiaram em sua opinião pessoal para decidir quais são os padrões de decência”. E prosseguiu: “O que estou dizendo é que nossos padrões de decência em evolução são para proteger nossos filhos”.
Segundo o projeto de lei, oito de 12 jurados poderiam recomendar sentenças de pena de morte em casos de violência sexual. Se menos de oito jurados recomendassem a morte, os réus seriam condenados à prisão perpétua — sem possibilidade de liberdade condicional. O projeto de lei também dá ao juiz o poder de anular a decisão do júri. A medida ainda define que o júri deve encontrar pelo menos dois fatores agravantes para impor a pena de morte, que é um a mais do que o atualmente necessário para um júri condenar alguém à morte.
Governador da Flórida deve aprovar o projeto de pena de morte
“O projeto de lei equivalente no Senado (SB 1342) foi aprovado por unanimidade em seus dois comitês e será submetido a toda a Câmara na próxima terça-feira”, informou o Florida Phoenix. “Se o projeto de lei chegar à mesa do governador Ron DeSantis, é provável que ele o assine. DeSantis disse em janeiro que acredita que a Suprema Corte tomou uma decisão errada no caso de 2008 e que acredita que a atual composição do tribunal anularia essa decisão”, completou a publicação.
Evellyn Lima, Revista Oeste
