AGU terá uma inédita função no país: decidir o que o governo acha que pode ou não ser dito
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou a inédita Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia no país. O anúncio foi feito pelo novo ministro da pasta, Jorge Messias, nesta terça-feira, 3. Ele também afirmou que o Brasil agora terá a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.
A finalidade é muito clara: de acordo com o ministro, a procuradoria vai adotar medidas em resposta a tudo aquilo que julgar “desinformação”. Ou seja, na prática, o Executivo pode participar de algo similar ao que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): uma espécie de tribunal sobre o que pode ou não ser dito no Brasil.
“Ao assumir a AGU, espero dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia, com a retomada da harmonia entre os Poderes da República. Os ataques a autoridades não serão mais tolerados”, disse.
O ministro ainda afirmou que o povo “soube recolocar o Brasil no caminho da democracia” e que havia “perseguição política, censura e ataques constantes às instituições democráticas” no governo Bolsonaro.
“Poucas vezes na nossa história, assistimos aos constantes ataques e ameaças aos pilares da nossa democracia”, afirmou. A frase até poderia ser interpretada como uma referência ao Judiciário brasileiro, mas ele se referia ao governo Jair Bolsonaro.
Ele citou “o desrespeito aos direitos humanos, a perseguição política, a censura, os ataques constantes às instituições democráticas, o desmantelamento de políticas públicas, o negacionismo como método, a incitação ao ódio e ao preconceito”.
“Curar o Brasil”
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse nesta terça-feira, 3, que enviará um ofício à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando a Polícia Federal à disposição para investigar episódios de agressões e ameaças a ministros.
“Vou enviar ofício à presidente do STF frisando que a Polícia Federal está à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros daquele tribunal e de outros. São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc.”, disse.
A decisão de Dino é uma resposta contra uma manifestação que aconteceu hoje no Aeroporto de Miami (EUA), onde pessoas cobraram o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.
“É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, afirmou o ministro do STF.
Revista Oeste
