Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
A “justiça eleitoral” do TSE, essa aberração criada pela ditadura do Estado Novo e que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, está fazendo o possível, o impossível e mais um pouco para dar a impressão de que as eleições presidenciais de 2022 vão ser roubadas. Podem não ser, é claro – na noite do dia 30 vai se saber, para efeitos práticos -, mas os fatos, os puros e simples fatos, tornam cada vez mais difícil para o cidadão comum acreditar que o TSE age com imparcialidade nesta eleição. É simples: quase tudo o que decide é abertamente a favor de um candidato, o ex-presidente Lula, e contra o outro, o presidente Bolsonaro. Um é atendido em todas as exigências que faz. O outro não ganha nada e é proibido de tudo. O que eles querem, então, que as pessoas pensem?
O último escândalo, talvez o pior de toda a coleção que o TSE acumulou desde o início da campanha, é essa trapaça gigante, e cada vez mais obscura, na administração do horário eleitoral. Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia: segundo denúncia apresentada ao TSE pela candidatura do presidente, cerca de 1.300 horas, ou o equivalente a 150.000 mensagens devidas a ele, não foram ao ar em emissoras de rádio do Nordeste. É isso: sumiram, simplesmente, ao longo da campanha, e deixaram o eleitor nordestino ouvindo uma voz só - a de Lula. Não há precedentes de um roubo de tempo igual a esse na história das eleições no Brasil.
Não se trata mais, apenas, da expropriação de tempo que pertence legalmente a Bolsonaro, e que foi entregue a Lula com “argumentação técnica” de jardim de infância. Trata-se, agora, de fraude direto na veia
A reação do TSE foi um desastre com perda total. O ministro Alexandre Moraes, que dá todas as ordens nesta eleição, teve mais uma das reações automáticas que vem exibindo desde o início da campanha: ignorou a queixa no minuto em que foi apresentada, alegando “falta de provas”, e sem fazer o mínimo esforço para verificar se existiam ou não essas provas. Simplesmente, não fez investigação nenhuma - justo ele, Moraes, que manda investigar tudo, até um grupo de amigos que conversava em particular no WhatsApp, quando a acusação é feita contra a candidatura de Bolsonaro. Em vez de tentar apurar os fatos, ameaçou punir os que estavam fazendo a queixa, pela suspeita de “denúncia falsa”. Para completar, demitiu o funcionário do tribunal que relatou falhas na gestão do tempo eleitoral – com uma nota oficial perfeitamente incompreensível na qual diz que, no fundo, é tudo culpa dele e que o TSE não tem nada a ver com a distribuição de inserções no horário de propaganda eleitoral. É por coisas assim, e pelo conjunto da obra, que a honestidade da eleição está sendo questionada. Como poderia ser diferente?
A eleição presidencial de 2022 está sendo feita sob uma ditadura judiciária inédita na história do Brasil. O Poder Executivo e o Poder Legislativo foram anulados; estão de boca fechada e mãos amarradas, não decidem nada de relevante e operam sob as ordens do Judiciário. Pior: todo o país está virtualmente sob as ordens de um homem só, o ministro Alexandre Moraes. Essa ditadura foi imposta em nome da necessidade de se defender a “democracia” – só que são o STF e Moraes, exclusivamente, que decidem o que é e o que não é democracia no Brasil. No momento, segundo eles, “democracia” é impedir que o presidente Jair Bolsonaro seja eleito – isso, e apenas isso. Não interessa o que dizem a Constituição, as leis e o eleitorado. Tudo isso é secundário, ou um estorvo, para a “democracia” do STF – ela é um valor maior que todos os demais, dizem os ministros, e tem de ficar por cima de qualquer tipo de legalidade. É assim que está funcionando.
Gazeta do Povo
