No continente europeu, as diretrizes para plataformas digitais entrarão em vigor em 2024
No mesmo dia em que o bilionário Elon Musk anunciou a compra do Twitter e afirmou na rede social que “o pássaro foi libertado”, a União Europeia (UE) advertiu a plataforma, em resposta a uma publicação do novo dono.
O comissário para o Mercado Interno do bloco econômico, o francês Thierry Breton, afirmou nesta sexta-feira, 28, que, para operar na região, a rede social deverá seguir as regras que regem as grandes plataformas digitais do continente. Breton afirmou que “na Europa, o pássaro voará de acordo com as nossas regras”.
Em seu tuíte, Breton também incluiu uma menção à DSA, sigla em inglês para Digital Services Act, um dos dois projetos de lei com os quais a UE busca regular o funcionamento das principais plataformas da internet. O texto completo da Lei dos Serviços Digitais foi publicado ontem no jornal oficial da UE e entrará em vigor no início de 2024.
A Lei dos Serviços Digitais é complementada pela Lei dos Mercados Digitais. Com essas duas ferramentas, a UE procura pôr fim aos abusos de poder dos gigantes do setor e impõe-lhes um quadro rigoroso de obrigações.
A legislação trata de aspectos como a defesa dos direitos humanos, a liberdade de expressão, a democracia, a igualdade e o Estado de Direito, com o objetivo de acabar com a desinformação. Para isso, contempla mecanismos de remoção imediata de conteúdos ilegais e obriga as plataformas digitais a suspenderem os usuários que “frequentemente” desrespeitam as regras.
Se as empresas não cumprirem com as novas normas, podem ser multadas em 6% de seu faturamento anual e até ser banidas da Europa.
Musk, dono de empresas como a Tesla e a SpaceX, comprou o Twitter por US$ 44 bilhões. Uma vez no comando da companhia, demitiu o CEO da empresa, Parag Agrawal, e pretende assumir o seu posto. Vários outros executivos foram demitidos.
Revista Oeste
