Empresários pagarão R$ 1 bilhão
Ato encerra novela de 3 anos
PGR defendia anulação do trato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou a repactuação do acordo de delação premiada firmado entre os irmãos Wesley e Joesley Batista e a PGR (Procuradoria Geral da República). A informação é do jornalista Diego Escosteguy, do blog o bastidor. O processo está sob sigilo.
Os 2 controladores do Grupo J&F concordaram em pagar R$ 1 bilhão para manter os benefícios do acordo de colaboração com a Justiça. Além da multa, os irmãos também se comprometeram a cumprir prisão domiciliar, medida que não estava prevista no tratado original.
A homologação põe fim a uma novela de 3 anos sobre a rescisão do acordo dos empresários, que foi pedida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017. Esse processo ainda existe, mas deve perder seu objeto, segundo explicou ao Poder360 um dos advogados que negociaram a repactuação com a PGR. Os escritórios que atuam no pedido de rescisão ainda não foram notificados da homologação.
O pedido para anular o acordo seria julgado em 17 de junho pelo plenário do STF, mas o atraso em outro julgamento realizado à época levou o caso a ser retirado da pauta. No mês passado, o atual vice-PGR, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se em defesa do cancelamento do acordo, considerando que os irmãos omitiram informações em seus depoimentos.
Entre as omissões alegadas está o fato de Wesley e Joesley terem escondido da PGR tratativas com Marcelo Miller, posteriormente contratado por escritório que atendia a J&F, quando ele ainda era procurador da República. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) já julgou ser improcedente a denúncia de irregularidade envolvendo Miller.
Também foi considerado que os irmãos atrasaram propositalmente a entrega de provas do pagamento de propina ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP.
Paralelamente à tramitação desse pedido para anular o acordo, outros advogados dos empresários buscaram a PGR para discutir a repactuação, quase que um “meio-termo” na disputa. Em agosto, a revista Crusoé publicou reportagem na qual afirmou que o advogado Frederick Wassef, então responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teria se encontrado em 2019 com o PGR Augusto Aras para defender a manutenção do acordo. Para isso, teria recebido R$ 9 milhões da JBS. A empresa, o advogado e Aras negam o encontro. A PGR investiga a acusação.
O ACORDO DOS IRMÃOS BATISTAS
O acordo de colaboração dos irmãos Batistas foi proposto em maio de 2017 por Rodrigo Janot. Foi homologado inicialmente pelo ministro Edson Fachin e, depois, confirmado pelo plenário do STF.
Foram mais de 4.000 documentos entregues e mais de 100 depoimentos prestados pelos executivos nos últimos 3 anos. Houve vazamento parcial do conteúdo da delação dos Batistas, em 17 de maio de 2017, dia que ficou conhecido no mercado como “Joesley day”. O empresário gravou conversa com Michel Temer no Palácio do Jaburu. Isso quase resultou na perda de mandato do então presidente.
O teor das falas de Joesley Batista durante seus depoimentos –tudo se tornou público– causou indignação na opinião pública. Criou-se uma interpretação de que a PGR não poderia ter concedido tantos benefícios para os delatores, que estavam confessando inúmeros crimes –como o pagamento de propina para centenas de políticos
Poder360
