O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá fazer pequenos ajustes no voto complementar ao parecer já apresentado na Comissão Especial. Fontes a par das negociações informaram ao Estadão/Broadcast que não haverá mudança drástica no texto. O relator quer ajustar a regra de aposentadoria de professoras, mas as fontes garantem que a mudança não terá grande impacto fiscal. A equipe econômica, porém, era contra essa alteração.
Moreira deve apresentar o voto complementar em sessão do colegiado nesta terça-feira, 2. Não está garantido que a votação comece no mesmo dia. Algumas lideranças dos partidos do Centrão continuam querendo empurrar a votação para depois do recesso parlamentar.
O novo parecer do relator diminuiria o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das professoras. Atualmente, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria de professores, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A proposta da reforma prevê contribuição de 30 anos para ambos e idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor. A proposta é exigir idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 30 anos de tempo de contribuição .
O líder do governo na Cãmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), recebia na tarde desta segunda-feira, 1º, representantes de policiais federais e federais rodoviários que cobram regras mais brandas para as categorias na reforma. A demanda principal é pela integralidade e paridade das aposentadorias.
O relator vai manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3. A inclusão da bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Já a alíquota da CSLL para as cooperativas deverá cair de 20% para 17% no voto complementar.
No novo texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas vai dar um prazo de 10 anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Samuel Moreira insiste na necessidade do que vem chamando de "desmamar" o BNDES dos recursos do FAT.
O Estadão/Broadcast apurou também que o relator não deve retirar do parecer o fim da isenção das exportações. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.
Reunião com governadores
Apesar da reunião nesta terça com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada "quase um milagre" por fontes ouvidas pela reportagem. Os governadores querem a inclusão automática e não concordam que haja a necessidade de aprovação de um projeto de lei pelas suas assembleias.
A solução desse impasse pode ficar para um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida, após a aprovação da proposta na Câmara.
Parlamentares têm a percepção de que os gestores estaduais estariam muito mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e médio prazos, do que na reforma da Previdência. Além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem seu caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.
Tentativa de acordo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar ainda nesta segunda-feira, 1, um acordo com as legendas que apoiam a medida para que nenhuma delas apresente destaques ao texto de Moreira . Isso evitaria a desidratação da proposta e, principalmente, atrasos na conclusão da votação no colegiado. O principal impasse nesse ponto parte justamente do PSL que quer afrouxar as regras para aposentadoria dos servidores da segurança pública nos Estados e municípios. Maia deve se reunir com representantes da bancada da bala para debater a questão.
Outros partidos, como o PSDB, aguardam essa costura para definir se vão apresentar destaques ou não. Os tucanos pressionam por mudanças na regra de cálculo e podem pleitear alterações na questão das pensões, mas estão dispostos a seguir a orientação de Maia. O PSB, partido que se coloca na oposição, deve manter um destaque que pede revisão do fim do repasse dos recursos do FAT ao BNDES.
Apesar de as lideranças darem como certa a leitura do voto complementar de Moreira na terça-feira, o evento ainda não foi registrado no site da Câmara. Após a leitura do novo texto, deputados membros da comissão terão um tempo para apresentação de destaques e apenas depois disso é que será iniciada a votação, que pode levar mais de um dia, mas mesmo assim a expectativa é que seja concluído até o fim da semana.
Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo
