As rodadas de licitação de áreas do pré-sal já programadas e o leilão do excedente de petróleo do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa estão contemplados nos planos da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) para o setor de energia.
Segundo Luciano Irineu de Castro, professor da Universidade de Iowa (EUA) que coordena os debates do time do presidenciável para o segmento, a suspensão dos leilões pelos governos do PT prejudicou o País, que ficou sem os investimentos necessários e a receita oriunda da produção e ainda afastou o interesse de empresas. “Foi um absurdo o que aconteceu. O cronograma atual será mantido”, afirmou Castro, que falou ao ‘Estado’ por telefone dos EUA.
O economista indicou a aliados que parte do esforço, num primeiro momento, virá de receitas extraordinárias como a cessão onerosa, já que o corte de despesas do governo pode levar mais tempo. O programa de Bolsonaro registrado no TSE estipulou como compromisso zerar o déficit fiscal já em 2019. A previsão atual é de que o rombo fique em R$ 139 bilhões.
A estimativa é que a cessão onerosa renda cerca de R$ 100 bilhões à União, o que seria um reforço expressivo para Guedes. De olho nessa receita, o governo de Michel Temer tentou deslanchar o leilão neste ano, mas não teve sucesso. Parou na dificuldade de chegar a um acordo com a Petrobrás e nas negociações no Congresso.
Segundo Castro, mesmo com os vetos à privatização da Petrobrás já impostos por Bolsonaro, o time econômico trabalha com a perspectiva de vender partes da estatal. “A necessidade de gerar caixa, até para corrigir os problemas fiscais, é muito grande”, disse Castro, que é engenheiro e tem doutorado pelo IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada). O professor diz, porém, que nada será feito “de uma hora para outra”.
Setor elétrico
O programa registrado no TSE por Bolsonaro indicou que, se eleito, o candidato do PSL privilegiará a expansão de energias renováveis, incluindo o parque eólico. A diretriz é bem avaliada pelos especialistas que agora esmiúçam o plano, mas há dois problemas já identificados pelos times.
Segurança jurídica
A discussão de propostas ainda está em fase inicial, mas a estratégia geral do programa de infraestrutura de transportes de um eventual governo do PSL é aumentar a segurança jurídica para atrair os investimentos privados. A ideia é reorganizar a gestão dos órgãos públicos de licenciamento, regulação e controle, que, muitas vezes, têm funções sobrepostas, o que traz incerteza nas decisões e atrapalha os planos de investimento de empresas e fundos, segundo Fábio Abrahão, sócio da consultoria Infra Partners, integrante da equipe de especialistas que trabalha no programa de governo.
Segundo o executivo, que colabora com a campanha do PSL individualmente e não por meio da Infra Partners, a reorganização da gestão passa por atacar as indicações políticas nas agências reguladoras. “Elas deveriam ter independência, inclusive orçamentária”, disse.
Abrahão defende ainda que o controle, a cargo dos tribunais de contas e do Ministério Público, órgãos “fundamentais para a democracia”, não pode “parar o papel do empreendedor”.
Segundo ele, o plano para atrair o investidor privado inclui ainda aproveitar estruturas que já existem ou iniciativas em curso. Por exemplo, o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado no governo Michel Temer para coordenar as concessões de infraestrutura, poderia assumir o papel de “interface”, fazendo a ponte entre empreendedores privados e diferentes órgãos de governo. Também seriam aproveitados projetos de lei em tramitação, como textos que dão independência às agências reguladoras e que criam um “balcão único” para o licenciamento ambiental. “Se o Brasil tiver um ajuste do ponto de vista do funcionamento das instituições, ou seja, se essa insegurança jurídica for pelo menos minimizada, não tenho dúvida de que vai ter capital privado interessado.”
Renata Agostini e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo
