O Globo
A ministra Rosa Weber falou difícil, mas votou fácil. Se faltou clareza à ministra, sobrou coerência — artigo que anda escasso na Suprema Corte. Rosa não é volúvel. Como ela mesmo disse, nada mais natural do que evoluir numa opinião ou entendimento jurídico.
Mas, se nada mudou desde que o Supremo estabeleceu, há menos de dois anos, a permissão para prisão após a segunda instância, por que ela deveria mudar?
Rosa se negou a discutir a prisão após a segunda instância, como queriam os ministros que desejam mudar o entendimento do Supremo sobre o assunto. Ela votara seguidas vezes, em 2016, contra o entendimento então vencedor. Para Rosa, a prisão só pode acontecer após o chamado trânsito em julgado, no Supremo. Foi coerente: indicou que segue pensando do mesmo jeito.
A coerência de Rosa, no entanto, estende-se a outros princípios jurídicos. São ideias importantes, em especial o respeito ao Supremo como colegiado, como uma corte unida em seus entendimentos. Para Rosa e um corpo cada vez maior de juristas, a desobediência, por ministros do Supremo, das jurisprudências fixadas coletivamente por eles causa alarmante insegurança jurídica. Qual autoridade moral terá um tribunal cujos juízes não respeitam o que decidiram em plenário e, ademais, propõe-se a alterar o que estabeleceu outro dia?
Como uma juíza de convicções, Rosa avaliou que a obediência a esses princípios era mais relevante que suas preferências pessoais. Avaliou também que o HC de Lula não era o instrumento jurídico adequado para se rediscutir a prisão após segunda instância. Para ela, a questão se resumia a responder: os ministros do Superior Tribunal de Justiça que negaram a apelação de Lula erraram? Houve algum abuso? O petista foi vítima de alguma ilegalidade? Em caso negativo, não há o que se discutir. Por óbvio, o STJ não pode ter uma decisão revogada pelo STF porque seguiu... um entendimento do próprio STF. Trata-se de uma simples questão de lógica.
Ao ressaltar os perigos da insegurança jurídica, Rosa, que não costuma exagerar na retórica, frisou: a imprevisibilidade das cortes degenera o direito em arbítrio. O alerta de Rosa veio em juridiquês. Mas todo mundo entendeu.
