A confusão floresceu a partir de um erro de semântica, na interpretação oferecida nesta quarta-feira pelo juiz Gilmar Mendes: a palavra "pode" inscrita numa sentença do Supremo vem sendo traduzida por outros órgãos judiciais com o sentido de "obrigação".
Ou seja, dois anos atrás o STF estabeleceu que um réu "poderia" começar a cumprir pena caso a sua condenação fosse confirmada em segundo julgamento. No entanto, órgãos judiciais passaram a confundir a possibilidade implícita no significado do verbo "poder" com o sentido de "determinar".
Daí teria surgido uma espécie de caos judiciário com a prisão automática, tornada obrigatória depois da condenação nos tribunais de segunda instância.
Em política tudo é possível. Já houve até quem enxergasse uma vírgula virtual em texto da Constituição, como ocorreu durante julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, sob a presidência do juiz do STF Ricardo Lewandovsky.
A dimensão da crise que está aí sugere outras causas, todas originárias do mundo real do ativismo e das conveniências políticas. Entre elas, está o destino da Operação Lava-Jato que sobrevive, por enquanto.
No inventário dos efeitos, o que se destaca é a incapacidade do Poder Judiciário de explicar as próprias decisões à sociedade e até para si mesmo - como admitiu Mendes. Quando isso ocorre, como tem sido frequente no Supremo, a consequência natural e imediata é o aumento do risco do improvável.
O julgamento do caso Lula é exemplar. Os juízes não conseguiram explicar à sociedade por que decisão tomada pelo tribunal dois anos atrás era constitucional e precisou ser revista nesta quarta-feira. Menos ainda, por qual razão poderá voltar ao exame do plenário, como insistem alguns juízes.
O resultado está visível: elevou-se a instabilidade política e institucional. Retomaram-se as manifestações de rua, em plena temporada eleitoral. Acirrou-se até a velada disputa pelo protagonismo dentro das Forças Armadas, instigada por uma desnecessária e repudiável manifestação do comando do Exército, logo respondida pelo comando da Aeronáutica.
A extensão do debate político à caserna chegou a ser percebida no Congresso como um eco extemporâneo da irresponsabilidade militar de março de 1964 - derrotada pelo comando do general Ernesto Geisel sobre a anarquia nos quartéis e definitivamente banida pela Constituinte, que restabeleceu a hegemonia do poder civil.
A mensagem do Supremo à sociedade continua dúbia na essência. Por isso, a Operação Lava-Jato seguirá avançando sobre o oceano de ambiguidades produzidas na crise fomentada pelo Supremo.
