Está parada no Supremo há três anos a discussão que pode acabar com mais um penduricalho pago a juízes. O auxílio-alimentação foi concedido aos magistrados por decisão do CNJ em 2011 e seu pagamento é contestado no STF desde julho de 2012 em ação movida pela OAB. Somado a outros, como o auxílio-moradia, o benefício ajuda a elevar os salários dos juízes para além do teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Em média, neste ano, o benefício é de R$ 1.068,00. Além do valor, vários tribunais ainda oferecem lanches da tarde para os magistrados.
Para todos. O pagamento do auxílio-alimentação não é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A justificativa do CNJ é de que se o Ministério Público recebe, eles também têm direito.
Jeitinho. Para a OAB, a simetria entre Magistratura e MP diz respeito a independência desses órgãos e “não implica em uma igualdade absoluta, muito menos de benefício que não tem qualquer fundamento jurídico”.
Paradinha. Relator, o ministro Marco Aurélio Mello já votou contra o benefício. Luiz Fux, a favor. Dias Toffoli ficou um ano e 4 meses com o caso e devolveu para julgamento em março de 2015. Desde então, está parado. Depende de a presidente Cármen Lúcia incluir na pauta.
Fome de quê? O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu, no ano passado, direito aos juízes de receber o vale nas férias e autorizou pagamento retroativo ao custo de R$ 7 milhões para os cofres públicos. O TJPE justificou que todos recebem.
