André de Souza, O Globo
Parcerias com a iniciativa privada para a construção de presídios com parlatórios, fim do contingenciamento de recursos para a segurança pública, abertura de concursos para a contratação de 500 novos agentes da Polícia Federal (PF) e outros 500 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aumento da presença da PF na fronteira, e ampliação do contingente dedicado ao combate à corrupção. Essas foram algumas das medidas anunciadas pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta quarta-feira.
Ele afirmou que conversou com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e anunciou que este ano não haverá contingenciamento de recursos no setor.
— Este ano não viveremos com qualquer ordem de contingenciamento — disse Jungmann.
Sobre a construção de presídios, afirmou:
— Iniciei contatos com o ministro Moreira Franco (da Secretaria-Geral da Presidência da República), e espera que ainda em março esteja incluída a construção de presídios no PPP (parceria público-privada) ou PPI (programa de parcerias de investimentos) — explicou, acrescentando: — Todos terão que ter parlatórios com os devidos requisitos tecnológicos, para que a gente possa ter o registro das interlocuções daqueles que têm contato com os apenas. A luta de seccionar o fluxo de informações entre o crime no presídio e o crime na rua.
Sobre uma resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto à implantação de parlatórios, podendo haver monitoramento de conversas entre presos e defensores, Jungmann disse que é preciso evitar a atuação de "pombos-correio", ou seja, pessoas que passam recados de criminosos para seus comparsas que estão livres.
— Os presídios federais já contam com parlatórios. A nossa expectativa é poder estendê-lo aos estados. Quanto à resistência da OAB, fui ao presidente (Claudio) Lamachia (da OAB) e disse: temos um problema. Fernandinho Beira-Mar, Nem e um terceiro têm 37 advogados. É razoável isso?
MAIOR PRESENÇA NAS FRONTEIRAS
O ministro também afirmou que vai dobrar a presença da PF na fronteira e haverá mais delegados dedicados ao combate à corrupção.
— Vamos dobrar o contingente de policiais federais em postos de fronteira. Serão 300 policiais. Vamos fortalecer o combate à corrupção. Serão 20 novos delegados para essa função.
Sobre a abertura de concursos com mil vagas (500 para a PF e 500 para a PRF), Jungmann avaliou:
— Precisamos de muito mais, mas já é um bom início.
O ministro também defendeu parcerias com estados, mas condicionou a liberação de recursos ao comprometimento de que, em dois anos, o contingente de policiais estaduais em atividades administrativas ou em outros órgãos seja de apenas 1% ou 2%.
— Nós queremos policiais nas ruas - afirmou o ministro.
Eles não quis falar em metas, dizendo que é muito cedo ainda.
O orçamento da pasta é de R$ 2,7 bilhões, mas boa parte é relativa a recursos já destinados à PF e à PRF.
O ministro anunciou ainda a liberação de R$ 20 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de um censo penitenciário. O ministro também citou como medida importante o banco de DNA montado para checar a autoria de crimes.
O ministro ainda brincou com o fato de o ministério não ter ainda uma sede:
— Eu sou um sem-teto. Brinquei: se demorarmos muito, vamos ter que alugar um trailer. Tivemos uma oferta generosa do ministro Torquato do. Outra possibilidade é Centro (Cultural) do Banco do Brasil. Uma terceira possibilidade é a (sede da) PRF. Mas ainda não temos paradeiro. Assim que tivermos, mandamos o endereço.
Jungmann defendeu a criação de uma Força Nacional permanente. Hoje ela conta com homens cedidos pelos estados. Ele também avaliou que as guardas municipais podem ganhar mais atribuições, cuidando de crimes menores como furto.
— Eu sou a favor de que a guarda municipal cuide de crimes de baixo impacto. Hoje, ela é sobretudo de guarda patrimonial. Mas se fizermos uma divisão e admitirmos crimes de baixo impacto, como ofensa ao pudor, um furto, eu acho que ela, na medida em que assumisse essas responsabilidades, liberaria as outras políticas para crimes de alto impacto. Mas é uma tese minha que pretendo discutir com as cidades — disse.
