André de Souza, Karla Gamba, Letícia Fernandes e Jailton de Carvalho, O Globo
Em seu discurso de posse no cargo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, criticou a classe média que pede segurança, mas, ao mesmo tempo, consome as drogas ilícitas que financiam o crime organizado. Ele também defendeu um papel maior do governo federal na segurança, cuja responsabilidade hoje recai principalmente sobre os estados, embora o crime organizado tenha atuação nacional e internacional. Jungmann chamou ainda a atenção para o fato de a segurança, diferentemente da educação e da saúde, não ter um piso de gastos públicos.
- Pela frouxidão dos costumes, pela ausência de valores, pela ausência de capacidade de entender o que é lícito e ilícito, passam a consumir drogas Me impressiona no Rio de Janeiro, onde vejo as pessoas durante o dia clamarem pela segurança, contra o crime. E estão corretas. E à noite financiarem esse crime pelo consumo de drogas. Não é possível! São pontas que muitas vezes se ligam e precisam de estratégias diversas para serem devidamente combatidas - disse Jungmann.
Ele destacou que a maior parte dos gastos está com os estados.
- Dos R$ 81 bilhões gastos com segurança em 2016, o esforço maior ficou com os estados: R$ 68 bilhões. A União com R$ 9 bilhões e os municípios com R$ 5 bilhões. Os três grandes centros de gastos que temos nos estados na área social são: saúde, educação e segurança. Saúde e educação conquistaram pisos: 15% e 25%. Segurança não. Não estou aqui a defender uma revinculação de receitas. Estou apenas a mostra que, na medida em que a crise fiscal que recebemos mergulhava a União e o estados, a segurança acompanhou sem piso algum - disse o ministro.
Jungmann também apontou os problemas na segurança no Brasil, como os 61 mil assassinatos anuais, o crescente déficit de vagas no sistema penitenciário, o baixo índice de solução de homicídios, e o fato de líderes criminosos comandarem seus grupos mesmo presos, transformando o presídio em "home office". Em razão da atuação do crime organizado para além das fronteiras dos estados e do próprio país, Jungmann também defendeu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Brasil, e de uma autoridade sul-americana para tratar do tema.
- Estamos prendendo, mas estamos perdendo essa corrida. Prendemos muito, mas prendemos mal. Além disso, nossa justiça criminal apresenta uma face, em que pese o trabalho de todos os operadores da justiça, muito negativa. Aproximadamente 27% a 30% de quem se encontra atrás das grade estão lá por causa das drogas. Apenas 8% dos homicídios cometidos chegam à fase da denúncia. O resto praticamente não é julgado, não tem continuidade - ressaltou o ministro.
Ele afirmou que as forças de segurança devem respeitar a lei e não podem se equiparar com o crime organizado. Ele também apontou a razão de criação da pasta:
- Por que o Ministério de Segurança Pública? Eu diria que a União precisa aumentar suas responsabilidade e coordenar os entes federados. Coordená-los e integrá-los. Combater duramente, enfatizo, duramente, o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que propõem combater o crime através da barbárie, desconsiderando as leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, não podem, sob pena de a ele se igualar.
Embora destacando a necessidade da atual intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, sob o comando do Exército, Jungmann criticou o atual protagonismo do Ministério da Defesa na questão. Jungmann era inclusive o ministro da Defesa antes de assumir a nova pasta, criada nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer. Antes da intervenção no Rio, os militares já tinham participação em ações de segurança em vários estados, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nesses casos, eles são acionados a partir da requisição dos governadores.
- Nós temos que levar em conta a questão do orçamento. Disso resulta algo que temos dito, eu e os comandantes militares. Nós temos infelizmente uma banalização da garantia da lei e da ordem. Eu dizia muitas vezes que, quando era convidado para dar uma entrevista como ministro da Defesa, em todas a entrevista era dirigida para o ministro da Segurança Pública. Ou seja, há uma desvio de função. O problema da segurança se resolve na segurança, não com a Defesa, embora ela seja necessária ,e efetivamente tenha que se dar como está se dando - afirmou o ministro, dizendo ainda que, graças à intervenção, as pessoas no Rio têm hoje alguma coisa "para se agarrar".
CARREIRA POLÍTICA
Jungmann também anunciou estar encerrando sua carreira política.
- Encerro minha carreira política para me dedicar integralmente ao ministério. Estarei encaminhando um pedido de suspensão de minhas atribuições, todas ,do meu partido (PPS). Pela razão de que uma população vulnerável, encurralada, uma população indefesa é presa fácil da demagogia, do autoritarismo, do desrespeito - disse Jungmann, afirmando ainda:
- Essa é a mais pesada das atribuições que eu já tive.
Entre as várias autoridades presentes - dos três poderes, como o próprio ministro destacou -, uma ausência significativa foi sentida: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não participou da cerimônia. Ele teve divergências com o governo quando foi decidida intervenção na segurança do Rio.
Além do presidente Michel Temer e do novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, estiveram presentes: os ministros Torquato Jardim (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil), e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), entre outros; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes; e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O Ministério Extraordinário de Segurança Pública vai coordenar a integração de todos os serviços de segurança pública em todo o território nacional, assumindo a maior parte das ações federais em segurança. Passam a ser vinculados ao novo ministério a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
