Todas as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo Temer ao Congresso para cortar benefícios (parte deles de servidores e empresas) foram barradas pelos parlamentares. É o que o mostra estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Se essas propostas tivessem sido aprovadas por deputados e senadores, o impacto positivo no Orçamento deste ano seria de R$ 31,8 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas, de acordo com levantamento feito pelo Estadão/Broadcast.
Na lista, estão medidas que afetam diretamente os servidores, como o adiamento do reajuste dos salários, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de benefícios, como ajuda de custo e auxílio-moradia.
Base ou oposição?
Impacto estimado em 2018 se Congresso tivesse aprovado medidas de ajuste para conter despesas e elevar receita
Medidas não aprovadas
R$ 10,4 bilhões
Aumento
da receita
MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DE IR FUNDOS DE INVESTIMENTO DE ALTA RENDA
R$ 21,0
bilhões
R$ 8,8 bilhões
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
DAS EMPRESAS
Corte de
despesas
R$ 1,8 bilhão
R$ 10,8
ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES DE 11% PARA 14%
bilhões
R$ 5,1 bilhões
ADIAMENTO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES E CANCELAMENTO DO REAJUSTE DE CARGOS COMISSIONADOS
TOTAL
31,8
R$ 5 bilhões
R$
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
bilhões
R$ 660 milhões
RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS A SERVIDORES E BENEFICIÁRIOS DO INSS
R$ 21,6 milhões
REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES (AJUDA DE CUSTO E AUXÍLIO-MORADIA)
TLP DE FUNDOS CONSTITUCIONAIS SEM EFEITO
Também compõem o pacote o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores – proposta que deve ser alterada na Câmara para afetar menos segmentos – e a tributação de fundos exclusivos para investidores de alta renda. A reforma da Previdência, por sua vez, produziria economia de R$ 5 bilhões neste ano, mas foi engavetada.
O economista Manoel Pires, responsável pelo levantamento, destaca que houve uma predominância, no governo Temer, de medidas que proporcionam um aumento de receita, com efeito temporário no Orçamento. Os cortes de despesa se deram de forma administrativa, sem passar pelo Congresso, como foi o caso do pente-fino no auxílio-doença.
Segundo Pires, as medidas de redução de despesas mais importantes que foram aprovadas pelo Congresso não atacam efetivamente a despesa pública e têm efeito “abstrato”. Um exemplo é o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O teto deve estourar já em 2019, como apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI).
“Com o enterro da Previdência, acho que é hora de refletir bastante sobre o que deu certo e o que deu errado”, disse Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Temer assumiu a Presidência em agosto de 2016 com uma base parlamentar robusta, fazendo o mercado acreditar que ele conseguiria o ajuste fiscal. No início da semana, em sua maior derrota, o governo desistiu oficialmente da reforma da Previdência e tentou compensar a perda com medidas econômicas recicladas.
O lançamento dessa pauta serviu para acirrar os ânimos entre o Planalto e o Congresso, dificultando ainda mais as articulações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fizeram questão de mostrar que quem define a pauta é o Congresso, não o Executivo.
Entre as medidas que integram essa agenda está o fim da desoneração da folha de pagamento, que deve ser votado nas próximas semanas, mas enfrenta forte resistência de vários setores que fazem pressão para ficarem de fora da alta da tributação. A expectativa era de um impacto positivo de R$ 8,8 bilhões com a medida ainda este ano, mas a demora diminui o efeito.
Para o cientista político Murillo de Aragão, sócio da Arko Advice, o “estresse” na relação entre Congresso e Planalto pode atrapalhar o andamento das medidas. Ele acredita, porém, que eventual sucesso na intervenção do Rio pode fortalecer Temer.
