Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
O governo terá que cancelar despesas para cumprir o teto de gastos em 2018. Esse é um dos três movimentos orçamentários que a equipe econômica deve anunciar até o fim da semana e que já refletem de forma bem mais clara o aperto provocado pela regra do teto de gasto, instrumento que limita o crescimento das despesas à variação do IPCA e que foi aprovado em 2016.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o cancelamento em análise deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. A medida é necessária porque as despesas estão acima do teto de gastos deste ano. Isso ocorreu porque o governo não pode implementar o adiamento do reajuste do servidores e a reoneração da folha de pagamento das empresas. São medidas do lado das despesas que não foram aprovadas. A reoneração sofreu resistências no Congresso e o adiamento do reajuste foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o governo terá que cancelar as despesas, afetando várias órgãos. As áreas para o cancelamento estão sendo definidas pelo governo. Um integrante da equipe econômica explicou que não se trata de um contingenciamento, mas um cancelamento efetivo para atender à regra do teto. Essa situação ocorreu este ano porque a Lei Orçamentária foi aprovada com as despesas muito ajustadas ao limite do teto de gastos, sem espaço de manobra.
Além de cancelar despesas, o governo vai bloquear no Orçamento a previsão de cerca de R$ 12 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras. Trata-se de uma medida preventiva, já que a venda da empresa ainda passa por processo de negociação no Congresso.
Por último, o governo, num terceiro movimento, avalia o contingenciamento efetivo das despesas discricionárias (as não obrigatórias). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou ontem ao Estadão/Broadcast que é possível não haver o contingenciamento ou, se ocorrer, será pequeno. Fontes informaram que o contingenciamento pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, a depender de análise de algumas despesas.
Depois do cancelamento das despesas para o cumprimento do teto, cálculos preliminares apontam para um folga de cerca de R$ 2 bilhões, que, no entanto, poderá ser consumida com o resultado da avaliação de outras despesas, o que pode exigir o contingenciamento.
Apesar do cenário de um contingenciamento menor ou até nulo, os integrantes do governo alertam que o cenário fiscal continua restritivo. E a prova disso é o cancelamento das despesas. A expectativa do governo é que a restrição orçamentária com esses três movimentos ficará "um pouco abaixo ou um pouco acima" de R$ 20 bilhões neste início do ano, exigindo uma postura de muita cautela e a busca da aprovação das medidas fiscais que ficaram sem aval do Congresso no ano passado.
