Laboratório do Ministério Público monitora as receitas e despesas de todas as entidades oficiais do estado e das prefeituras do Rio, mês a mês
O Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do Ministério Público do Rio é uma excelente iniciativa que já está produzindo filhotes em outros estados brasileiros.
Embora inovadora e de certa forma revolucionária, porque muda a lógica da fiscalização da coisa pública, a ideia é muito simples, uma vez que procura substituir o remediar pelo prevenir.
Com cinco técnicos, uma chefe e um pequeno grupo de apoio, o Laboratório monitora as receitas e despesas de todas as entidades oficiais do estado e das prefeituras do Rio mês a mês. Os dados da execução orçamentária de cada secretaria, municipal ou estadual, cada empresa pública, e de todos os hospitais, escolas estaduais e delegacias são analisados em tempo real. Cada movimento estranho aciona um sinal de alerta.
A chefe do Laboratório, a procuradora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto, entende que esse trabalho pode significar a diferença entre a boa e a má aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. Com os dados de que dispõem, agrupados de maneira a possibilitar inúmeras leituras, a procuradora e seu time podem explicar de que forma são feitos os gastos em cada um dos elementos analisados.
Ela pode, por exemplo, acompanhar a execução do orçamento da Secretaria estadual de Educação e dizer se todas as escolas sob a sua gerência recebem de maneira isonômica.
E, mais do que isso, pode avaliar o desempenho da escola considerando dados como consumo de energia, número de alunos, gastos com merenda, proximidade de terminais de ônibus ou trem, frequência de alunos e professores, evasão escolar e até mesmo pelas notas obtidas pelos alunos.
Os dados tabulados permitem ainda ao Ministério Público fazer rankings de escolas, hospitais, e qualquer outro setor da administração, com os melhores e os piores desempenhos. Esta é outra ferramenta que ajuda o gestor a fazer correções, aproveitando os ensinamentos daqueles que encontraram soluções melhores para problemas semelhantes. O trabalho deste time já descobriu e abreviou erros de gestão em Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Rio das Ostras, Seropédica, Itaguaí e Cordeiro.
Um amplo e rigoroso controle sobre os gastos públicos interessa ao gestor sério e comprometido com o seu mandato. As contas que contenham erros ou equívocos são ajustadas e corrigidas assim que observadas, antes do fim do exercício fiscal. E as contas malfeitas podem rapidamente ser interrompidas e o malfeitor afastado, denunciado e até preso.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que criou o Laboratório logo depois da sua posse, no início do ano passado, diz que o sistema serve para “asfixiar” a corrupção. Gussem acredita que o MP deve contribuir para a recuperação do ambiente de negócios no Rio. São os negócios, segundo o procurador, que geram trabalho e renda, permitindo a criação e a distribuição de riquezas. E o ambiente de negócios é melhor quando erros ou roubos são evitados.
Cinco estados já mandaram equipes para conhecer o Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do MP. O Espírito Santo já começou a implantar os mecanismos necessários para implementar a ideia. Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e São Paulo estudam a melhor forma de copiar a iniciativa.
Além do Laboratório, que auxilia os dez grupos especiais de combate às diversas modalidades de crime no Rio, outro “equipamento” tecnológico implantado no MP permite o acompanhamento dos governos municipais e estadual remotamente. Trata-se do Ministério Público em Mapas (www.mprj.mp.br), um ambiente digital onde o cidadão pode encontrar todos os dados coletados pelo MP nas esferas administrativa e institucional da gestão pública.
Vale a pena visitar o ambiente digital. Você, cidadão e eleitor, pode monitorar, dentro de sua casa, todos os gestores do dinheiro público e todos os políticos com mandato. Saberá, em um par de cliques, se o indivíduo pesquisado tem contas a prestar com a Justiça e como vai o andamento de cada processo. Uma ferramenta muito útil em ano eleitoral.
Ascânio Seleme é jornalista
