Manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em 7 de setembro de 2021; três anos depois, local receberá novo protesto, pedindo impeachment de Alexandre de Moraes.| Foto: Fernando Bizerra/EFE/Arquivo
Hoje, qualquer brasileiro que não tenha sua análise prejudicada por preconceitos ideológicos haverá de admitir que o maior obstáculo à democracia no país está no menor dos edifícios da Praça dos Três Poderes. A hipertrofia do Poder Judiciário – mais especificamente, do Supremo Tribunal Federal – já seria bastante problemática por si só, ao violar as prerrogativas dos demais poderes por meio do ativismo judicial. Mas, no caso brasileiro, essa hipertrofia está sendo usada para erodir o império da lei, ignorar a Constituição e abolir garantias individuais como as liberdades de expressão e de imprensa, a imunidade parlamentar, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
E ninguém encarna tão bem esse espírito liberticida quando Alexandre de Moraes, o ministro que, desde 2019, relata o abusivo inquérito das fake news e seus inquéritos derivados no STF. Moraes ordena censuras prévias flagrantemente inconstitucionais com a maior naturalidade do mundo, sem nem sequer justificar o que pede; na relatoria de outros processos, os do 8 de janeiro, pede condenações duríssimas sem nem mesmo apontar que atos concretos os réus cometeram; enxerga-se como a “democracia encarnada” a ponto de mobilizar o aparato do Estado para perseguir como criminosos os envolvidos em um simples entrevero no exterior. E, como todos sabemos agora, recorre a métodos espúrios, como o uso de órgãos de uma corte para abastecer investigações de outro tribunal, a adulteração da origem de relatórios e pedidos, e a escolha sob medida de alvos para que só então seus subordinados encontrem algo contra eles.
Pedir o impeachment de um ministro do STF é demanda que a sociedade tem todo o direito de manifestar, e que não pode ser chamada de “golpista” ou “antidemocrática”
É uma lista que oferece argumentos de sobra tanto para uma CPI destinada a investigar abusos de autoridade – iniciativa que já cumpriu todos os requisitos constitucionais para se tornar realidade, faltando apenas o sinal verde de Arthur Lira – quanto para uma ação mais drástica: o impeachment, que cabe aos senadores e também depende do presidente da casa, Rodrigo Pacheco. É este o motivo pelo qual muitos brasileiros irão à rua neste sábado, 7 de setembro, principalmente em São Paulo, mas também em outras cidades: pressionar seus representantes para que ou desçam do muro, ou assumam um posicionamento que já têm, mas que hesitam em tornar público por medo de retaliações (o que, por si só, indica uma severa anomalia).
E, que fique muito claro, pedir o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é demanda que a sociedade tem todo o direito de manifestar. Não se está falando nem de fechar a suprema corte, nem de remover Moraes por uma solução de força ad hoc, mas de colocar em prática algo que está previsto na Constituição e regulamentado por lei federal desde 1950, pelo menos. Chamar de “golpista” ou “antidemocrática” tal mobilização popular não passaria de um truque – este, sim, antidemocrático – para calar parte da sociedade e impedi-la de fazer uma reivindicação perfeitamente legítima.
Concorde-se ou não com o “Fora Moraes” que os brasileiros dirão neste dia 7, é indubitável que uma manifestação pacífica, com liberdade para críticas – ainda que duras – aos poderes constituídos, sem repressão nem perseguição, é um direito dos brasileiros. Se tudo transcorrer dessa forma, a democracia brasileira, tão vilipendiada pelos que juraram defendê-la e a citam diuturnamente em entrevistas e discursos enquanto a destroem com seus votos e decisões, terá avançado, ainda que muito pouco diante do tamanho dos desmandos atuais.
Gazeta do Povo
