'Hoje eu solto inocentes', afirma presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta segunda-feira, 25, o perdão concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido”, disse Bolsonaro. “No passado, soltavam bandidos e ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes.” De acordo com o presidente, apenas “discursos não resolvem, principalmente discursos em época de eleição”.
Bolsonaro falou na abertura da Agrishow, feira internacional de tecnologia agrícola realizada em Ribeirão Preto, no interior paulista. Ele afirmou ainda que jamais esperava ser presidente da República, mas que vê o cargo como “uma missão de Deus”. E completou: “A ele eu agradeço, e agradeço a ele a minha vida e essa missão. Só Deus me tira dessa cadeira. Não somos corajosos, somos apenas coerentes.”
‘Indulto’ a Daniel Silveira
Bolsonaro concedeu indulto ao deputado com um decreto presidencial, assinado na quinta-feira 21. Na quarta-feira 20, o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente, ao ler o decreto. “Graça” é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados.
Esquerda contesta indulto
Cidadania, Rede e até mesmo o PT ingressaram com ações no STF para tentar suspender o indulto concedido a Daniel Silveira.
Indulto não é crime, diz ex-ministro do STF
Em entrevista concedida à CNN Brasil no domingo 24, Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, disse que Jair Bolsonaro, presidente da República, não cometeu crime de responsabilidade ao conceder indulto ao deputado federal.
“Não vejo crime algum do presidente da República”, disse o ex-ministro do STF. “Ele está exercendo o mandato, foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidade.”
Marco Aurélio ainda relatou que toda essa discussão foi gerada porque a imunidade do parlamentar não foi reconhecida.
“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça, e agora temos esse questionamento que se volta ao STF”, argumentou.
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Artur Piva, Revista Oeste
