A Câmara decidiu nesta sexta-feira, dia 19, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Por 364 votos a 130 e 3 abstenções, o plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal e evitou um choque institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Silveira foi preso na noite de terça-feira, dia 16, em Petrópolis (RJ), horas depois de gravar e veicular na internet um vídeo com ataques a 'ministros' do STF.
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A prisão do parlamentar foi determinada na terça-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e confirmada no dia seguinte por unanimidade pelo plenário do Supremo.
Pedido de desculpas
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se defendeu na sessão da Câmara que decidiu se mantê-lo na cadeia, e pediu "desculpas" pelas declarações. Em apelo aos colegas, disse que "qualquer um pode exagerar" e atribuiu as falas a um "momento passional".
"Assisti ao vídeo 3 vezes. Realmente, minhas palavras foram duras até para mim mesmo. Compreendi que eu tinha outra forma de expressar a minha fala", afirmou ele, que repetiu o termo "desculpas" por cinco vezes no discurso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, no dia da prisão, Silveira atacou os magistrados do STF após o ministro Edson Fachin classificar qualquer forma de pressão sobre o Judiciário como “intolerável”. As declarações de Fachin foram feitas depois da revelação de que mensagens publicadas no Twitter em 2018 pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas – na véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado na Corte em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – haviam passado pelo crivo do Alto Comando do Exército. O ato foi interpretado por magistrados como uma tentativa de interferência no Supremo naquele ano eleitoral.
Antes de Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) abriu a sessão em um discurso recheado de recados ao Supremo. Diante do cenário para manutenção da medida do Supremo, Lira defendeu uma discussão que evite novas decisões "extremas" do Judiciário contra parlamentares.
"Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi, um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que pelo caminho oposto ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade", discursou Lira no plenário.
O presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão na Casa para discutir mudanças legislativas e, de acordo com ele, "nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições".
Silveira foi transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. /COLABOROU CÁSSIA MIRANDA
Felipe Frazão, André Shalders e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
