Os 'ministro' também decidiram que o processo deve voltar para a fase de alegações finais
Ministros do STF a caminho de sessão na Corte | Foto: NELSON JÚNIOR/STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 4, que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, um dos dois principais auxiliares do 'capo' (o outro é Dirceu), não poderá ser usada na ação penal contra o celerado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo entendimento da Corte, foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula.
A inclusão nos autos ocorreu às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018. Os ministros entenderam que Moro agiu de forma ilegal e por motivação política ao anexar a colaboração de Palocci aos autos.
A decisão ocorreu por placar apertado. Edson Fachin votou por manter a delação do ex-ministro no processo contra o larápio ex-presidente. Já os notórios ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, votaram pela exclusão das provas dessa ação penal.
Além disso, a 2º turma do STF também determinou que o processo deve voltar para a fase das alegações finais, atrasando ainda mais um desfecho para o caso. Sobre este aspecto, a dupla medonha Gilmar-Lewandowski entendeu que o criminoso Lula não teve acesso amplo aos autos.
