Também assinam delação premiada 77 executivos e ex-executivos.
Eles citaram quase 200 políticos envolvidos no esquema de propina.
A Odebrecht assinou nesta quinta-feira (1º) o acordo de leniência, a delação premiada da empresa, com os procuradores da Lava Jato. Ao mesmo tempo, 77 executivos e ex-executivos do grupo também já estão assinando os seus termos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Ao confessar atos de corrupção, eles apresentaram nomes de quase 200 políticos envolvidos no esquema.
É um passo importante, que ainda precisa ser complementado pela gravação dos depoimentos de cada um, que serão depois submetidos ao Supremo Tribunal Federal. E o Supremo vai analisá-los e dirá se homologa os termos.
Ao confessar atos de corrupção, eles apresentaram nomes de quase 200 políticos envolvidos no esquema.
É um passo importante, que ainda precisa ser complementado pela gravação dos depoimentos de cada um, que serão depois submetidos ao Supremo Tribunal Federal. E o Supremo vai analisá-los e dirá se homologa os termos.
Foram meses de intensa negociação entre procuradores do Ministério Público Federal e advogados da Odebrecht, a mais importante empreiteira brasileira. É o maior acordo de colaboração premiada do mundo.
O maior pagamento de multa e indenização: R$ 6,8 bilhões, que serão pagos ao longo de 20 anos.
O maior pagamento de multa e indenização: R$ 6,8 bilhões, que serão pagos ao longo de 20 anos.
Setenta e sete executivos vão confessar atos de corrupção, como pagamentos de propina e oferecimento de vantagens indevidas.
Em comunicado enviado ao Jornal Nacional, com o título "Desculpe, a Odebrecht errou", a empresa reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial e que não importa se cedeu a pressões externas, tampouco se há vícios que precisam ser combatidos e corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.
A Odebrecht assume que houve um grande erro e afirma que não admitirá que ele se repita. Diz que aprendeu várias lições com esses erros e que está comprometida a virar essa página.
Termina dizendo que tem um compromisso já em vigor, que inclui entre vários itens combater e não tolerar a corrupção, em todas as formas, inclusive extorsão e suborno. E em dizer não a oportunidades de negócio que conflitem com esse compromisso.
Esse acordo é importante não só por sua dimensão inédita no Judiciário, mas também pelo impacto que terá na vida política nacional. A expectativa é que os delatores citem os nomes de até 200 políticos de vários partidos. Por isso, a assinatura dessa delação gerava e gera medo entre os políticos.
Em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, do PMDB, chegou a dizer que essa delação seria uma metralhadora ponto 100.
Entre os delatores estão Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, donos da construtora.
Marcelo está preso desde junho de 2015. Em março, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ele foi considerado o mandante de pagamentos de US$ 35 milhões e quase R$ 110 milhões em propina a funcionários da Petrobras.
Em setembro de 2015, Marcelo Odebrecht, disse em depoimento à CPI da Petrobras que não abriria mão dos valores morais, e que delator é dedo-duro.
“Quando lá em casa minhas meninas tinham uma discussão, falavam que tinha uma briga eu dizia: olha, quem fez isso, certo? Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que aquele que fez de fato”.
Em seguida, afirmou:
“Para alguém dedurar ele precisa ter o que dedurar, esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui”.
A Polícia Federal e o Ministério Público investigam atos de corrupção em obras importantes em vários estados do país como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o metrô do Rio de Janeiro, e até estádios de futebol como o Maracanã.
A Odebrecht resistiu muito a colaborar com a Justiça. Manteve uma postura de confronto com a Lava Jato durante meses, até que a Polícia Federal prendeu uma secretária na Bahia, Maria Lúcia Tavares, e descobriu o departamento de propina da Odebrecht, com detalhes do funcionamento do esquema. Era uma prova incontestável.
Maria Lúcia Tavares era uma das operadoras da distribuição da propina, que segundo os investigadores, chegava a "vultosos recursos em espécie". E culminou em uma das fases da Lava Jato, a Acarajé.
“Ficou claro que a empresa Odebrecht realmente tinha um setor que organizava, contabilizava, possuía hierarquia e alçadas para o pagamento de propinas”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.
No dia em que o departamento da propina foi descoberto pela Polícia Federal, a Odebrecht divulgou um comunicado, o “Compromisso com o Brasil”, em que afirmava estar disposta a fazer uma colaboração definitiva. Começavam as negociações com o Ministério Público Federal.
A partir daí dezenas de advogados e executivos da Odebrecht passaram a ir a Brasília negociar na sede da Procuradoria-Geral da República, e em Curitiba, o que os executivos da empresa iriam revelar e também quais seriam as possíveis penas e multas pelos crimes cometidos.
Nesta quinta os executivos começaram a assinar os acordos individuais. Em Curitiba, também nesta quinta, a empresa assinou o acordo de leniência, que é uma espécie de delação das empresas. A partir de agora, os executivos vão começar a prestar depoimento, a detalhar o pagamento de propina e a entregar provas.
Assim que ficarem prontos, esses testemunhos da corrupção na Odebrecht serão encaminhados ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que vai analisar os depoimentos e decidir se homologa ou não esse acordo de colaboração. Só a partir daí a Lava Jato vai poder usar essas informações na investigação.
É consenso que a delação da Odebrecht deve impactar profundamente o mundo político brasileiro. Mas o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto diz que nossas instituições são fortes o suficiente para essa travessia.
“As instituições têm os seus desafios e, no caso brasileiro, entendo que elas estão convivendo razoavelmente bem. Não há propriamente um confronto aberto, não há um litígio ou um pugilato entre as instituições. O que existe é um tensionamento, uma diversidade de opinião. O caso do Brasil é de crises de existência que estão sendo processadas, digeridas na perspectiva de sua superação. Nos marcos de quê? De uma Constituição que está em pleno vigor e de uma democracia que está também em pleno vigor. Não há clima, motivo para desalento, para desespero, absolutamente”, disse.
