Perícia do Senado confirma decisão do TCU ao atestar que a presidente afastada Dilma Rousseff violou a lei de resposabilidade fiscal. Apesar de a fantasiosa narrativa do PT insistir no contrário, a petista caminha na direção do afastamento definitivo
RETA FINAL Novas provas desconstroem de vez a versão de Dilma Rousseff de que não cometeu crime de responsabilidade (Crédito: Ueslei Marcelino/REUTERS)
Pedro Marcondes de Moura - IstoE
Desde que o processo de impeachment foi aceito na Câmara, os aliados e a própria presidente afastada Dilma Rousseff dedicam-se a execução de verdadeiros contorcionismos retóricos para negar a – já atestada e reiterada pelo TCU – prática de crime de responsabilidade pela petista. Na última semana, o pilates verbal atingiu o apogeu. Em mais uma agressão ao bom senso, os petistas e a mandatária afastada emprestaram asas à narrativa ao distorcerem uma perícia realizada por técnicos do Senado. A tática da vez consistiu em propagar uma leitura falaciosa do laudo segundo a qual ele negaria que Dilma tivesse responsabilidade direta nas pedaladas fiscais, quando qualquer leitura na diagonal feita por calouros de Direito indicaria o inverso. O primeiro erro crasso foi negar a autoria do crime, mas não sua existência – como se fosse cabível acontecer uma sucessão de afrontas à lei de responsabilidade fiscal à luz do dia sem que autoridade máxima do País soubesse.
Só que basta uma leitura contextualizada das 222 páginas do documento para constatar que o estudo a incrimina pessoalmente. Diz, sim, que houve crime no caso das pedaladas fiscais. Confirma com todas as letras que Dilma violou a lei ao promover decretos suplementares sem a aprovação do Legislativo. Ao menos três decretos foram ilegais, segundo a perícia. Causaram alterações no orçamento incompatíveis com a meta de superávit fiscal de 2015. Na prática, o governo liberou mais de R$ 2 bilhões à base da canetada sem a autorização prévia necessária do Congresso Nacional. Gerou, assim, “consequências fiscais negativas” e violou a Constituição. A análise dos especialistas tampouco deixa dúvida sobre o conhecimento e a participação direta de Dilma Rousseff nas irregularidades. “Há ato comissivo (resultado de uma ação) da Exma. Sra. Presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, afirma o relatório na página 213. “A gente identificou que a presidente teve participação direta assinando os decretos. A participação dela é incontroversa, porque ainda que não tenha assinado fisicamente o decreto, ela conta como autora do Diário Oficial”, afirmou na semana passada o perito Diego Prandino Alves. “No caso das pedaladas a junta pericial concluiu que houve irregularidades”, acrescentou.
Resta incontestável, portanto, que Dilma infringiu o inciso V do artigo 167 da Constituição. O texto da carta magna diz que é crime de responsabilidade “a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.” A pena para quem comete esta ou outra infração que viole a Constituição “durante a vigência do mandato”, diz o artigo 85, é a perda do mandato. Foi o que a petista fez. Na tentativa de justificar as irregularidades cometidas nos três decretos, petistas recorrem a outro sofisma: a de que a prática ocorreu em outros governos anteriores, estaduais e municipais sem a reprovação de órgãos de controle. “Se essa Casa admitir o impeachment, haverá processos de impeachment em todo o país, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso”, afirmou o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, em uma das sessões de defesa. Mas, segundo o procurador Júlio Marcelo, do TCU, a edição de créditos suplementares nunca foi analisada pela Corte. “A defesa tenta criar uma confusão usando um outro caso em que foi apreciado um contingenciamento de despesas. Algo bem diferente”, diz Júlio Marcelo. “E até neste ponto o Tribunal não foi conclusivo”, complementa.
De todo modo, – mesmo que fosse o caso, e não é – seria um erro isentar a presidente afastada com base apenas num laudo pericial, uma vez que eles analisaram apenas uma operação executada em 2015 – o atraso no pagamento dos subsídios do plano Safra. Segundo relatórios do TCU, houve sistemáticas manobras que resultaram num atraso no pagamento de mais de R$ 40 bilhões – configurando as chamadas operações de crédito que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só em 2015, a gestão Dilma segurou o pagamento de cerca de R$ 13 bilhões ao BNDES e ao Banco do Brasil, segundo auditoria do TCU. O relatório acusa 11 integrantes da equipe econômica. “As chamadas pedaladas fiscais foram, sim, empréstimos bancários”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “É flagrante que houve crime de responsabilidade Fiscal pela presidente usando o Banco do Brasil”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) na comissão do impeachment no Senado.
A verdade – e isto também nenhuma perícia poderia identificar – é que a presidente não só sabia como pedalou deliberadamente para que pudesse continuar gastando como bem entendesse e conseguisse se beneficiar da manobra fiscal politicamente, ao maquiar as contas para vender um cenário rósea à população, em meio à crise que já se avizinhava, e garantir a reeleição. Em um jogo de palavras, os aliados de Dilma pressupõem, na melhor das hipóteses, que a petista é uma gestora negligente. Alguém incapaz de perceber que seu governo não tem dinheiro no caixa e está atrasando bilhões a bancos públicos para maquiar as contas. A versão é completamente inverossímil. Tampouco é factível que alguém com o perfil da petista não soubesse de uma medida deste tamanho e importância. A presidente afastada, segundo políticos próximos sempre afirmaram, gerenciava com lupa o dia a dia da política econômica. Não à toa, sua gestão foi caracterizada por embates coléricos com integrantes do primeiro escalão que ousavam desafiá-la.
A história, neste caso, não se repetirá. O destino político de Dilma parece traçado. Há tempos, até petistas admitem que a presidente afastada terá o mandato cassado pelo Senado. Cálculos de aliados e adversários da presidente afastada indicam que, ao menos, 58 senadores devem votar pelo impeachment. São quatro a mais do que os necessários dois terços da Casa. A tendência é que o movimento pró-impeachment ganhe mais adeptos com as acusações de corrupção envolvendo ex-ministros do circulo pessoal da presidente afastada, como Paulo Bernardo. Na expectativa de reverter o placar, os petistas tentam ganhar tempo esticando o processo. Os atrasos na fase de defesa com mais de quarenta testemunhas, por exemplo, fizeram com que a votação ficasse para depois dos Jogos Olímpicos. Uma coisa é certa: até lá os defensores da presidente afastada tentarão criar novos factoides na tentativa de inocentá-la. Dificilmente lograrão êxito.
“Houve as pedaladas ilegais”
Ao contrário da versão difundida pela defesa de Dilma Rousseff, o procurador Júlio Marcelo, do Tribunal de Contas da União, diz que a perícia feita pelo Senado comprova que a petista praticou crime de responsabilidade.
ISTOÉ – A defesa da presidente Dilma Rousseff tem usado o resultado da perícia do Senado para negar que houve dolo nas pedaladas fiscais. Qual é a sua análise do laudo?
Júlio Marcelo – A estratégia da defesa não é negar os fatos. Eles tentam criar uma tese que afaste a presidente da responsabilidade sobre eles. A perícia mostra que houve as pedaladas e as qualifica como operações de crédito ilegais. Dizer que não há um documento assinado ou algo do tipo que comprove o envolvimento direto, eu também disse. Mas seria ingênuo pensar que terão digitais nesta fraude.
Júlio Marcelo – A estratégia da defesa não é negar os fatos. Eles tentam criar uma tese que afaste a presidente da responsabilidade sobre eles. A perícia mostra que houve as pedaladas e as qualifica como operações de crédito ilegais. Dizer que não há um documento assinado ou algo do tipo que comprove o envolvimento direto, eu também disse. Mas seria ingênuo pensar que terão digitais nesta fraude.
ISTOÉ – Por quê?
Marcelo – Uma fraude se manifesta de uma maneira dissimulada. Elas são feitas em reuniões em que as ordens são passadas para os subordinados. Não ocorre às claras. A defesa se defende tanto das pedalas fiscais quanto no caso dos decretos suplementares alegando que outros governos cometeram a mesma prática. Não é um argumento válido. Esta tese é curiosa. É como alguém que for pego correndo numa pista a 160 quilômetros por hora reclamar que fazia isto toda hora e não acontecia nada. Não existe direito adquirido a impunidade. Atrasar bancos não é algo razoável ou legal.
Marcelo – Uma fraude se manifesta de uma maneira dissimulada. Elas são feitas em reuniões em que as ordens são passadas para os subordinados. Não ocorre às claras. A defesa se defende tanto das pedalas fiscais quanto no caso dos decretos suplementares alegando que outros governos cometeram a mesma prática. Não é um argumento válido. Esta tese é curiosa. É como alguém que for pego correndo numa pista a 160 quilômetros por hora reclamar que fazia isto toda hora e não acontecia nada. Não existe direito adquirido a impunidade. Atrasar bancos não é algo razoável ou legal.
ISTOÉ – E no caso dos decretos suplementares?
Marcelo – Eles não mostram nenhuma questão em que o Tribunal de Contas da União algum dia deu uma decisão concordando com isto. Pelo contrário. Tentam criar uma confusão usando um episódio em que se julgou um caso de contingenciamento e até neste ponto o TCU não foi conclusivo.
Marcelo – Eles não mostram nenhuma questão em que o Tribunal de Contas da União algum dia deu uma decisão concordando com isto. Pelo contrário. Tentam criar uma confusão usando um episódio em que se julgou um caso de contingenciamento e até neste ponto o TCU não foi conclusivo.
ISTOÉ – E como o senhor viu a análise dos peritos sobre a participação de Dilma nos créditos suplementares?
Marcelo – É curiosa a estratégia da defesa. Eles questionam a perícia em quase todos os pontos. Mas a usam equivocadamente para negar responsabilidade na questão das pedaladas. A perícia comprova o envolvimento dela nos créditos suplementares. Isto por si só gera um crime de responsabilidade.
Marcelo – É curiosa a estratégia da defesa. Eles questionam a perícia em quase todos os pontos. Mas a usam equivocadamente para negar responsabilidade na questão das pedaladas. A perícia comprova o envolvimento dela nos créditos suplementares. Isto por si só gera um crime de responsabilidade.
