sexta-feira, 1 de julho de 2016

Gilmar Mendes também defende projeto que pune abuso de autoridade. Texto nada tem a ver com a Lava Jato

Com Blog do Reinaldo Azevedo - Veja


Não! Eu não havia conversado com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, também presidente do TSE, quando defendi, nesta manhã, a lei que pune o abuso de autoridade. É que acompanho essa questão desde que o então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), hoje ministro da Defesa, apresentou o texto, que surgiu a partir da contribuição de uma comissão realmente de notáveis. Isso se deu em 2009. E todos sabem que sou, em regra, um admirador da atuação política de Jungmann, uma das figuras públicas mais cultas do país e com o pensamento mais organizado.
Vejo que o ministro Gilmar Mendes defendeu o projeto nesta sexta e também deixou claro que isso nada tem a ver com o desejo desse ou daquele de conter a Lava Jato. Tampouco se trata de uma defesa em causa própria que Renan Calheiros (PMDM-AL), presidente do Senado, estaria fazendo, já que ele decidiu reavivar o projeto. Nota: o texto estava dormindo, sem data, lá na Câmara.
A história da democracia pode ser definida como a história do fortalecimento dos indivíduos contra o estado. Confundir isso com impunidade é não saber nada nem de impunidade nem de democracia. Se eu tivesse falado antes com Mendes, diria aqui: eu fico muito honrado em tê-lo como interlocutor eventual, ora essa!