O aumento de 16,38% postulado pelo STF – e já aprovado no Senado – é o primeiro golpe contra o futuro governo Bolsonaro. O efeito cascata gerará gastos anuais em torno de R$ 6 bilhões.
Segundo cálculo do senador Reguffe, com essa quantia o governo poderia construir algo em torno de 60 hospitais por ano.
O orçamento que aguarda Bolsonaro já apresenta um déficit colossal de R$ 139 bilhões, o que, em si, representa um sério dano à governabilidade. O Supremo achou pouco – e o Senado também.
Todo o esforço do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, em enxugar os gastos do Estado – extinguindo ministérios, vendendo ou fechando estatais, demitindo pessoal, reformando a Previdência, combatendo fraudes, entre outras coisas – é no sentido de reduzir o déficit; e, num prazo ainda não estimado, zerá-lo.
Isso, como é óbvio, implica a adoção de medidas impopulares, num ambiente de extrema austeridade.
É claro que, paralelamente – e em função dessas medidas -, preveem-se novos investimentos e atração de capitais externos, gerando, na sequência, um círculo virtuoso na economia.
Tudo, porém, depende da sinalização ao mercado de que o governo estará efetivamente empenhado em cortar na própria carne.
É contra todo esse esforço, chancelado por uma expressiva maioria do eleitorado, que STF e Senado agiram.
Num quadro de penúria social, que contabiliza cerca de 14 milhões de desempregados (não incluída a clientela do Bolsa Família, tida como “empregada”), tal iniciativa dispensa adjetivos.
Aproveita um Congresso em fim de mandato, em que parcela expressiva não se reelegeu e terá contas a prestar à Justiça, e se previne contra a austeridade anunciada pelo futuro governo.
Garante assim blindagem contra a crise – que, nesses termos, tende a se agravar. O presidente Temer tem poder de veto, mas ninguém acredita que o usará; não lhe convém confronto com o STF. Se o fizer, porém, surpreenderá positivamente.
O STF argumenta que não é aumento, mas reposição, o que em nada atenua o problema. O setor privado há tempos não concede aumento, demite e não investe. Grande parte simplesmente fecha as portas ou emigra. O Paraguai, por exemplo, tem sido beneficiário de empreendedores brasileiros que se cansaram de prover um Estado obeso, corrupto e ineficiente.
O setor público, que já tem o benefício da estabilidade no emprego – e, em especial, os seus marajás, que ainda contam com penduricalhos salariais, não sujeitos a tributação -, não se sente comprometido com a conjuntura geral de escassez. Vive numa bolha.
O tom solene com que o presidente do STF, Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestaram, esta semana, na celebração dos 30 anos da Constituição de 1988, contrasta com o desserviço que, na prática, prestam à nação.
O interessante é que, em suas respectivas falas, lançaram alfinetadas ao presidente eleito, lá presente, dele cobrando a mesma fidelidade. Na prática, deram-lhe mais uma facada – desta vez, extensiva aos contribuintes, que pagarão a conta.
Ruy Fabiano é jornalista
Com Blog do Noblat, Veja
