Acerto para que venda da estatal seguisse
ao Legislativo por meio de projetos de lei
foi feito com a cúpula da empresa e com
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia;
proposta deve tramitar em regime de
urgência urgentíssima
Carla Araújo, Felipe Frazão e Anne Warth, O Estado de S.Paulo
O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira, 6, com a cúpula do governo e da Eletrobrás que a proposta de privatização da estatal será enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs). O governo quer remeter os textos ao Legislativo até esta terça-feira, 7, com a expectativa de que a tramitação da matéria seja acelerada na Câmara.
A escolha de encaminhar a a modelagem da venda da empresa do setor elétrico por meio de um PL em vez de uma medida provisória inclui o alinhamento de um cronograma com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que se apresente na Casa um requerimento para a adoção do rito de urgência urgentíssima. Para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257 assinaturas) ou por líderes que representem esse número.
Conforme assessores do presidente, o texto prevê uma divisão dos recursos arrecadados com a venda, o chamado bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada por auxiliares de Temer em R$ 12 bilhões. A companhia que comprar a Eletrobrás também terá direito a uma parte dos recursos, e um terceiro montante servirá como uma espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo de concessão.
Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os PLs com urgência constitucional tramitam em 45 dias e têm 15 dias pra sanção.
Ao optar pelos projetos de lei e não por medida provisória, que seria mais ágil, Temer atende a um pleito de Maia e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para as iniciativas de desestatização sejam alvo de disussão no Congresso. Os presidentes das duas Casas do Legislativo já haviam criticado o governo pelo excesso de MPs enviadas ao Congresso.
Há uma semana, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), havia dito ao Estadão/Broadcast que "o governo não iria mandar um assunto polêmico como este (ao Congresso) por MP (medida provisória)". "Falei com o presidente, que me garantiu que será por projeto de lei", afirmou o parlamentar naquela ocasião.
Meio Ambiente. Os PLs também incluem uma proposta segundo a qual verbas obtidas com a privatização da Eletrobrás seriam usadas para a preservação do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes, entre outras iniciativas para revitalizar o rio. Depois, o valor cai para R$ 250 milhões por ano. A compensação ambiental deve impactar nas propostas de arremate da parcela da União na estatal.
Diluição. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast no domingo, 5, o governo está empenhado em diluir sua participação na Eletrobrás, mesmo que isso não ocorra durante o processo de emissão de ações, que está atualmente em fase de modelagem. Em entrevista concedida neste domingo ao Estadão/Broadcast na capital espanhola, onde participará de encontros com investidores na área de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que a equipe econômica está determinada a reduzir a fatia da União na estatal.
