André de Souza - O Globo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de um grávida com problemas financeiros que queria ter direito ao aborto. Com 30 anos, dois filhos, salário de R$ 1.250, contrato temporário de trabalho para encerrar em dois meses, aluguel de R$ 600 para pagar, e bolsa de estudos em curso superior não concluído ainda, Rebeca Mendes Silva Leite queria poder interromper a gestação de seis semanas.
O pedido foi feito por meio do PSOL, partido autor de uma ação em que tenta descriminalizar a interrupção da gestação no Brasil quando ocorrida até a 12ª semana. O PSOL também aproveitou para pedir uma liminar que estenda os efeitos da decisão a todas as grávidas. Rosa Weber negou todos os pedidos. A íntegra da decisão com os argumentos usados por ela não está disponível.
Segundo o partido, negar a Rebeca o direito ao aborto equivale a tortura, por impor sofrimento e risco à saúde física, mental e social. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
"Rebeca é uma jovem mãe que sonha em alcançar o diploma de ensino superior a fim de oferecer maior bem-estar a sua família. A maternidade lhe é uma experiência gratificante e intensa, e exatamente por vivê-la com tanta responsabilidade e amor é que está segura em não ter condições de ter um terceiro filho. As limitações são existenciais e financeiras: por saber o que é a boa maternidade, Rebeca não poderia ter mais um filho, além de saber que os recursos financeiros da família não são suficientes", argumentou o PSOL.
A legenda diz que os filhos são dependentes dela, por isso "jamais cogitaria violar a lei ou arriscar sua própria vida para interromper a gestação". Ela recebe ainda $ 700,00 a R$ 1.000 de pensão do ex-marido, pai dos dois filhos e também do feto em razão de uma relação sexual tida após a separação.
Após o nascimento do segundo filho, Rebeca começou a usar um método contraceptivo injetável a cada três meses. Isso durou seis anos, mas em razão dos efeitos colaterais - ganho e peso e mal estar circulatório -, ela procurou a rede pública de saúde por um novo método. Quando ainda era casada, o marido não quis fazer vasectomia.
Rebeca tentou o uso de um dispositivo intra-uterino (DIU) de cobre. Para isso, seria preciso primeiro regularizar seu ciclo menstrual e fazer um exame de ultrassonografia, que ainda não foi feito por ter sido remarcado.
"É preciso ressaltar que a médica que a atendeu não prescreveu nenhum outro método alternativo adequado às necessidades de Rebeca. Foi neste período de espera de atendimento para os exames, que Rebeca manteve relação sexual com seu, então, ex-marido Vanderlei. Rebeca considera-se uma mulher cuidadosa com sua saúde, porém a alternância entre os métodos provocou uma desregulação no ciclo menstrual. De um único encontro, Rebeca engravidou", diz trecho do documento do PSOL.
A ação pedindo a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez foi proposta pelo PSOL em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher. Segundo o PSOL, desde então, passados mais de oito meses, e tomando como base um estudo financiado pelo Ministério da Saúde, cerca de 330 mil mulheres brasileiros já fizeram aborto. "A vida e a saúde dessas centenas de milhares de mulheres foram colocadas em risco pela criminalização de sua decisão reprodutiva", argumenta o partido.
Assim, conclui o PSOL, é preciso dar uma liminar "como medida imprescindível para proteger os direitos fundamentais de Rebeca e outras centenas de milhares de mulheres que, desde o protocolo desta inicial, estão enfrentando o drama de uma decisão reprodutiva ameaçada por risco à vida ou cadeia, impossibilitadas de levarem suas angústias ao sistema de justiça".
Até agora, já se manifestaram na ação do PSOL a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado e a Câmara dos Deputados. A AGU e Câmara dizem que o pedido para liberar o aborto até a 12ª semana deve ser negado pelo STF porque é um assunto de competência do Congresso. O Senado se limitou a dizer que o tema está sendo tradado no Legislativo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou ainda. Várias entidades também pediram para ingressar na ação para ter o direito de opinar sobre o assunto.
