Neste relançamento do debate sobre a reforma da Previdência, com a inevitável decisão do governo de retomar o tema no Congresso, dado o agravamento crescente da situação das contas públicas, tem ganhado destaque o aspecto das injustiças sociais que o sistema de seguridade carrega. Principalmente na comparação entre as regras para a aposentadoria do assalariado da iniciativa privada e as benevolências para com o servidor público.
Os números que demonstram esta disparidade são irrefutáveis: enquanto a aposentadoria média paga pelo INSS é de R$ 1.240,00, na esfera do serviço público federal, por exemplo, são pagos benefícios, também médios, de R$ 7.583; no Ministério Público, R$ 18.053; R$ 26.302, no âmbito do Judiciário, e R$ 28.547, aos servidores do Legislativo. É um mundo à parte do Brasil real.
Mas não são apenas as questões das injustiças sociais e do crescimento sem controle das despesas previdenciárias, e seu reflexo pernicioso nas contas públicas, que requerem a reforma do sistema como um todo — do INSS, do empregado no setor privado, mas também do funcionalismo.
Exerce grande pressão sobre a Previdência o processo de envelhecimento da população, como acontece em todo o mundo: à medida que aumenta a parcela dos idosos e reduz-se, proporcionalmente, a de jovens, um processo universal, liga-se o mecanismo de insolvência dos sistemas. Pelo simples fato de que se elevam as despesas enquanto inibe-se a fonte de financiamento representada pela entrada de jovens no mercado de trabalho. E como, felizmente, os avanços na medicina prolongam cada vez mais a vida, os fundos de seguridade precisam se precaver, com alterações de regras. É inescapável.
Estatísticas do IBGE divulgadas na sexta-feira são mais um alerta para a necessidade urgente da reforma: de 2012 a 2016, a população de idosos, de 60 anos e mais, aumentou em 16%. Já a de crianças — até 13 anos —, encolheu 6,7%. Não se pode ter mais dúvida da mudança do perfil demográfico do país, motivação irrefutável de reformas previdenciárias.
Demógrafos projetam, por exemplo, que, em 2050, o grupo na população com 60 anos de idade e acima disso representará 33% da população, ou o dobro de 2016. Este envelhecimento demográfico e a pressão sobre a Previdência eram previstos pelos especialistas na década de 80. O problema é que o tempo passou, nem tudo que era necessário foi feito, e agora este processo se acelera, conforme detecta o IBGE.
E ainda existe no Congresso quem não considere ser urgente a reforma que estabelece idades mínimas para a aposentadoria de homens e mulheres — 65 e 62 anos. Não se deve ter dúvidas de que quanto mais se retardar o que já deveria ter sido feito, mais duras terão de ser as medidas. Ou reformas precisarão ser feitas de forma frequente, o que nem sempre é possível devido à política. Vai-se pagar um preço em turbulências na economia e consequentes inflação e desemprego.
