Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
A queda da taxa básica da economia (Selic) desde outubro do ano passado garantiu uma economia de R$ 51,9 bilhões de despesas com o pagamento de juros da dívida pública no acumulado até setembro deste ano. Os cálculos foram feitos pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em estudo obtido pelo Estadão/Broadcast.
Juros menores reduzem os custos do financiamento do déficit público e do refinanciamento da dívida pública, beneficiando o processo de reequilíbrio das contas do governo. De outubro do ano passado até setembro, a taxa Selic caiu de 14,25% para 8,25% ao ano – período em que foram feitos os cálculos. Em outubro, os juros caíram mais um pouco, para o patamar de 7,5% ao ano.
A IFI fez uma simulação dos efeitos diretos decorrentes da redução dos juros sobre a dívida pública para estimar os efeitos fiscais da política monetária sobre as contas públicas. Segundo a instituição, esse tipo análise tem por objetivo avaliar também os gastos financeiros, que na avaliação da entidade têm sido um “tanto negligenciados” no Brasil.
As despesas com juros chegaram a R$ 415,1 bilhões, ou 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB), entre outubro de 2016 e setembro de 2017. É a segunda maior despesa pública, depois dos gastos previdenciários. A IFI destaca no estudo que os gastos com juros poderão ser reduzidos, de maneira perene, como resultado de programas de ajuste fiscal consistentes ao longo do tempo.
“O elo entre a política fiscal e a política monetária, no Brasil, é a Selic”, ressalta a IFI no estudo, que será divulgado hoje.
De acordo com a instituição, ao determinar um nível maior ou menor de juros, o Banco Central (BC) afeta diretamente o custo da dívida pública e, assim, os pagamentos que o setor público faz ao setor privado.
No Brasil, parte expressiva da dívida pública é corrigida pela taxa Selic. Quando se considera a dívida líquida do setor público, esse porcentual chega a 70%. No caso da dívida bruta do governo geral, o outro principal indicador da dívida pública, o porcentual atinge 46%.
Esse peso maior é dado pelas operações compromissadas que o Banco Central faz para administrar a liquidez do mercado. Elas são remuneradas pela Selic e pelos títulos da dívida pública corrigidos por essa taxa, as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Assim, boa parte dos gastos com juros é afetada diretamente pelo aumento ou queda da Selic.
Simulação. A IFI fez simulações com várias metodologias. Os métodos alternativos produziram resultados semelhantes, dentro de um intervalo que variou de R$ 51,8 bilhões a R$ 55,3 bilhões. A conclusão das simulações foi a de que a queda dos juros, quando sustentável, beneficia a política fiscal ao permitir que uma mesma trajetória para a dívida em relação ao Produto Interno Bruto possa ser atingida com um menor superávit primário nas contas do governo.
A queda de R$ 51,9 bilhões estimada pela IFI representa um ganho de aproximadamente 0,8% do PIB. Um efeito relevante sobre a dívida pública, atualmente em 73,7% do PIB, no caso da dívida bruta do governo geral. “Os efeitos da queda da Selic só serão duradouros, com impactos favoráveis sobre a dinâmica da dívida pública, se a política econômica conseguir manter as expectativas de mercado ancoradas”, diz a IFI.
