O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou nesta quinta-feira que o governo tem um piso na negociação sobre a reforma da Previdência. Segundo ele, a equipe econômica quer garantir pelo menos metade da economia prevista no projeto originalmente enviado ao Congresso, de cerca de R$ 800 bilhões. A versão aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados já reduziu isso para algo em torno de R$ 600 bilhões.
— Enfatizamos que o número, mesmo que caia um pouco, não pode cair muito. Espero que seja 50% da proposta original, que era de quase R$ 800 bilhões. (…) Mas esperamos que seja bem mais - ao deixar uma reunião pela manhã com o presidente Michel Temer e o relator da Previdência, Arthur Maia.
Um pouco mais tarde, em um seminário, Meirelles foi mais enfático e disse que o número precisa ficar acima dos R$ 400 bilhões:
— A cada mudança nós temos que olhar qual é a redução do benefício. O projeto final aprovado, sancionado, tem que ser substancialmente acima de 50% dos benefícios originais. Caso contrário, outras coisas terão que ser feitas — disse o ministro ao participar do 1º Seminário Internacional de Dívida Pública.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AINDA É DEBATE
Meirelles afirmou que a fixação de uma idade mínima com regra de transição e a equiparação entre trabalhadores do setor público e privado são pontos dos quais o governo não abre mão, mas não são suficientes para assegurar um benefício 50% maior que o previsto na reforma original. Segundo o ministro, ainda é preciso discutir, por exemplo, o tempo de contribuição.
— Outras medidas precisarão ser tomadas para assegurar que a economia será substancial. É preciso dizer quanto cada mudança vai custar e compensar isso, possivelmente, dentro da própria reforma.
Ele reafirmou que a Fazenda tem pontos tidos como essenciais no texto: a manutenção da idade mínima, as mudanças na aposentadoria para servidores públicos e um período de transição. O relator da proposta, deputado Arthur Maia, explicou que é essencial para o Congresso retirar do texto pontos que penalizem a parcela mais pobre, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudanças na aposentadoria rural. Ele sinalizou que as conversas apontam para um consenso na redução do tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos, mas disse que, se o martelo foi batido sobre isso, será difícil alterar o trecho que trata de acúmulo de pensões e aposentadorias, limitado a dois salários mínimos na proposta aprovada:
— É possível fazer tudo? Não é. Temos que eleger aquelas que são as mais importantes. Não dá para ter tudo. Se botarmos esses três pontos, dificilmente daria para mexer no acúmulo — disse Maia.
Acordo após feriado
O ministro disse ainda que a reforma da Previdência é “uma necessidade matemática” e não “questão de opinião política ou desejo”. Ele informou que o governo está apresentando aos parlamentares cálculos sobre o impacto que cada mudança terá sobre as contas públicas. Segundo ele, o governo espera chegar a um acordo após o feriado de 15 de novembro, na semana que vem.
— As pessoas me perguntam qual é a proposta (para a Previdência) agora. Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal. Ela precisa ter um impacto importante para equilibrar as contas no futuro — disse Meirelles.
O governo iniciou na quarta-feira uma força-tarefa de negociações com os parlamentares na tentativa de se chegar à melhor versão possível do texto. Hoje, Meirelles se reuniu em um café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças da base do governo. Em uma quebra de protocolo, o presidente Michel Temer também participou da reunião, na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em Brasília, o habitual é as demais autoridades irem até o presidente, e não o contrário.
Meirelles enfatizou que, dentro da discussão sobre o período de transição para a idade mínima, a equipe econômica acha essencial manter a idade inicial prevista no projeto aprovado: de 55 anos para homens e 53 anos para mulheres. O ministro afirmou que, dessa forma, os mais pobres são beneficiados, à medida que não conseguem trabalho com carteira assinada por tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição e acabam tendo que esperar os 65 anos para receber o benefício por idade.
Ele reforçou que as conversas com os parlamentares têm caminhado no sentido de que as concessões têm que ser compensadas para que não se perca o benefício fiscal de uma reforma da previdência.
— Tudo tem que se ver: se mudar esse ponto, qual é o custo, em termos de reduzir o benefício fiscal? Isso significa que terá que ser compensado em outro lado. É esse o tipo de exercício que estamos tendo com lideranças — disse o ministro — completando: — Não há uma proposta do governo, isso é uma discussão entre as lideranças e o relator. O que enfatizamos é que o benefício tem que equilibrar as contas para os próximos anos.
Meirelles evitou dar uma data, mas reafirmou a intenção do governo de se chegar a um consenso com a base o mais rápido possível. A equipe econômica quer aprovar a reforma ainda esse ano. O deputado Arthur Maia disse que as lideranças ficaram de conversar com suas bancadas e uma nova reunião deve acontecer na semana que vem, apesar de o feriado na próxima quarta-feira esvaziar o Congresso. Ele enfatizou, no entanto, que a decisão de levar o texto a plenário é do presidente Rodrigo Maia.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, ainda disse que, independentemente do formato que se chegue, é inevitável que o Congresso tenha que discutir novamente, no futuro, uma nova reforma da Previdência. Segundo ele, mesmo o texto já aprovado na comissão especial não aliviaria esse quadro:
— Isso necessariamente acontecerá, já aconteceria no texto anterior. Essa reforma que estamos discutindo é apenas para conter o crescimento da Previdência.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, ainda disse que, independentemente do formato que se chegue, é inevitável que o Congresso tenha que discutir novamente, no futuro, uma nova reforma da Previdência. Segundo ele, mesmo o texto já aprovado na comissão especial não aliviaria esse quadro:
— Isso necessariamente acontecerá, já aconteceria no texto anterior. Essa reforma que estamos discutindo é apenas para conter o crescimento da Previdência.
