Juiz Sérgio Moro diz que não sugeriu suspensão de contratos com empreiteiras

Cleide Carvalho - O Globo

E lembra que é necessário maior controle das obras em andamento

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou nota afirmando que não sugeriu a suspensão de contratos em andamento das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. 

Na nota, ele explica que " argumentou nas decisões e nas informações é que, segundo seu entendimento, as prisões cautelares dos dirigentes das empreiteiras eram, lamentavelmente, necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de formação de cartel, fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já que haveria indícios de habitualidade criminosa, e que a única alternativa eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos. Daí a necessidade de permanência das preventivas, pois a outra medida, suspensão dos contratos em curso, seria mais gravosa para terceiros, empregados das empreiteiras, e para as obras em andamento".

Moro ressalta, porém, que isso não exclui a necessidade de um maior controle pelo Poder Público sobre os contratos em andamento, "o que não pode ser feito diretamente por este Juízo".

Ao detalhar, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os motivos pelos quais defende a permanência na prisão dos executivos de empreiteiras, Moro afirmou ainda que não bastava que eles se afastassem formalmente do comando das empresas, como vem ocorrendo. "Também foi argumentado que seriam imperativas as prisões cautelares para garantir o afastamento de fato dos dirigentes das empreiteiras da gestão dos contratos, indicando ainda que o modo pelo qual, segundo as acusações, praticam seus negócios não é aceitável pelo Judiciário e pela sociedade, objetivo este que não seria alcançado por mero afastamento formal deles da direção das empresas, mas com a persistência do controle de fato".