Nem um homem probo tem o direito de agredir o estado de direito
Alguns leitores têm de pôr um troço na cabeça: eu escrevo o que quero, não o que querem que eu escreva. Construí a liberdade de dizer tudo o que penso; não a ganhei de ninguém. E, por óbvio, ela está ancorada na Constituição. Critiquei, sim, ontem, o juiz Sérgio Moro, que, até onde sei, é um homem correto. A exemplo dele, quero os ladrões da Petrobras na cadeia. Mas isso não me impede de apontar seus erros. Quem não gostar que não leia.
Só para refrescar a memória: o juiz negou habeas corpus aos diretores presos da OAS, a menos que a empreiteira rompesse todos os seus contratos com órgãos públicos nas três esferas de administração. O juiz pode ser um valente, mas precisa tomar cuidado com a paixão pelos holofotes. Ele negue o que quiser, e a Justiça decida. Mas não lhe compete antecipar uma pena — antes da condenação — e fazer uma exigência, ainda que oblíqua, que prejudicaria não apenas os donos da OAS, mas milhares de pessoas. Por que a empreiteira romperia até contratos que não estão sob investigação? Isso é prática que demoniza o setor privado. E a Petrobras, o antro da roubalheira? Não tem de romper nada? Tenham paciência!
Agora leio no Estadão que o juiz reclamou da lista de testemunhas de defesa do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, apontado como uma espécie de coordenador do que foi chamado “Clube das Empreiteiras”. Entre os nomes arrolados por ele estão o ministro Jaques Wagner, da Defesa, ex-governador da Bahia; o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo; Arlindo Chinaglia, candidato do PT à Presidência da Câmara, e José Di Fillipi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma e atual secretário da Saúde de São Paulo. Há ainda 18 outros nomes, de vários partidos. Mas é evidente que são estes os que chamaram a atenção.
E chamam a atenção, muito especialmente, porque Pessoa é autor de um manuscrito em que deixa claro que o PT era o coordenador da festança. Vai além e diz que o dinheiro que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa era “fichinha” perto do que realmente aconteceu. Mais: assegura que todas as empreiteiras colaboraram com a campanha de Dilma e que Edinho Silva, tesoureiro em 2014, devia estar “muito preocupado”. Em tom irônico, indaga se as contribuições ao PT têm ou não a ver com obras da Petrobras.
Muito bem. Leio agora no Estadão que o juiz Sérgio Moro não gostou da lista de testemunhas de Pessoa. É mesmo? Ele quer saber por que aqueles nomes estão lá. Escreve: “Há a possibilidade de que tais testemunhas tenham sido arroladas apenas com propósitos meramente abonatórios, o que não seria justificável, pois testemunha é quem sabe fatos relevantes para o julgamento, ou seja, deve ter conhecimento sobre fatos que são objeto da imputação”. Vai além: “A oitiva de agentes públicos como ministros, deputados e secretários é sempre demorada e difícil em vista do procedimento do artigo 221 do Código de Processo Penal. (…) Além disso, tais agentes públicos servem a comunidade e não se afigura correto dispender o seu tempo, além do desse Juízo, ouvindo-os sem que haja real necessidade”.
Epa! Aí não! Nunca vi isso. O juiz pretende agora criar um departamento prévio de censura de testemunhas, definindo quais podem e quais não podem ser arroladas? Vetaria os nomes indicados com base em que lei? Estabelecer esse limite seria cercear o direito de defesa, é evidente. De resto, parece-me óbvio que um réu arrole testemunhas com “propósitos abonatórios”. Ele queria o quê? Que o empresário chamasse pessoas para atacá-lo em juízo?
Vamos ficar atentos! Não estou gostando do rumo que vêm tomando certas coisas. Queira o juiz ou não — não estou aqui a avaliar intenções porque não conheço o fundo das consciências —, ao criticar as indicações feitas por Pessoa — que remetem ao núcleo duro do PT —, Moro, na prática, tenta conduzir a investigação, afastando-a, curiosamente, do partido que está no poder.
Então uma empreiteira baiana não pode chamar o baiano Jaques Wagner, que conhece a empresa de perto, para ser testemunha? Por que não? “Ah, mas pode ser uma forma de chantagem e de recado…” É? Eis, então, algo a ser investigado. Por que chamar o ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma? Pois é… Talvez Fillipi Jr. e o próprio Pessoa conheçam os motivos.
Qual é o problema, doutor Moro? Será desagradável ver, sei lá, Jaques Wagner cobrir o réu de elogios? Wagner que, diga-se, vem do setor petroleiro e deu emprego a José Sérgio Gabrielli quando este foi chutado da Petrobras.
Assim não, doutor Moro! O senhor tem o direito de ter a sua tese. Mas é preciso tomar cuidado para que convicções mais profundas — como a eventual aversão ao setor privado — não turvem o seu juízo. A roubalheira na Petrobras tinha um centro nervoso, sim: era político! Caso se insista em que se tratava apenas de um bando de empresários tentando roubar a estatal, os bandidos estrelados acabarão sendo, uma vez mais, beneficiados, como já foram no caso do mensalão.
