Os signatários do documento acham democrático um inquérito em que a mesma pessoa investiga, julga e é suposta vítima?
Testemunhamos (admitimos que com certo tédio) a quizomba feita pela tal “Carta Pela Democracia”, lida na Faculdade de Direito da USP, que não disfarça muito que é uma carta pela candidatura do ex-presidiário Lula, pela hipertrofia do Judiciário (ou mais especificamente de dois tribunais em Brasília) em relação aos outros Poderes e abusando de clichês e cacoetes midiáticos. Também tem muitas exclamações.
Democracia está bem longe de ser uma garantia de liberdade. Bem pelo contrário: os maiores totalitarismos da história foram feitos em nome da democracia.
Desde o subtítulo do Neue Rheinische Zeitung, jornal de Karl Marx, que era “Organ der Demokratie” (quase igual ao de um certo jornal paulistano) até as Repúblicas Soviéticas ou Hugo Chávez e Muammar al-Gaddafi, toda sorte de tirano fala em nome da “democracia”.
O termo tampouco encontra homogeneidade de sentido e apreço entre os maiores cientistas políticos da história. Aristóteles o coloca como negativo em seu diagrama – posição que permanecerá inalterada quase até Locke. Bobbio afiança que “os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia”, amalgamando assim o conceito de democracia com os de verdade, justiça, Paraíso na Terra e a Nuvem Rosa dos Ursinhos Carinhosos. Porém, Kenneth Minogue, Bertrand de Jouvenel, Ortega y Gasset, Nikolai Berdyaev e outros criticam a decadência intelectual que segue a democratização massiva e o ganho de votos com uma população cada vez menos culta e crítica.
A discussão no meio intelectual sério é ampla e milenar, mas não esperamos que os senhores entendam disto, principalmente porque não esperamos que entendam de muita coisa. Basta mesclar seu candidato com a democracia — ignorando que foi exatamente o que causou os Partidos-Estados dos totalitarismos do século XX — e voilà. Eis a Carta pela Democracia! Mas podemos elencar algumas perguntas para os senhores responderem com mais facilidade. Ei-las.
Perguntas aos signatários da auto-intitulada “Carta pela Democracia”
- Os senhores condenam negócios e financiamento de ditadores com dinheiro do povo brasileiro? Corolário, os senhores são a favor da prisão de empreiteiros, doleiros, políticos e negociadores que criaram obras faraônicas em ditaduras apenas para fortalecer o poder dos ditadores locais?
- Os senhores consideram democrático um inquérito sem objeto definido, sem finalidade estipulada, com prazo final adiado de maneira indefinida?
- Os senhores são a favor de condenar, por crime contra a democracia, todos os envolvidos em um inquérito no qual a autoridade investigadora é a mesma autoridade julgadora, e também a suposta vítima?
- Os senhores são a favor de punir como crime contra a democracia um inquérito no qual os advogados das vítim… digo, dos investigados não tenham tido acesso aos autos do processo mesmo após dois anos de pedidos? Os senhores são a favor de punir pelo “crime de fake news” quem afirmou que os advogados tiveram acesso integral a um processo que corre em segredo, e ninguém sabe do que está sendo acusado até hoje?
- Os senhores são a favor de buscas e apreensões nas casas de jornalistas em inquéritos secretos, sem que nenhum crime tenha sido cometido?
- Os senhores são a favor de criar o crime de opinião no Brasil, sem nenhum respaldo na lei, na Constituição, nos Códigos Penais, apenas por repetir palavras da mídia como “ataques” e “fake news”?
- Os senhores são a favor de prisão e assassinato de reputação de críticos a políticos e burocratas não-eleitos, afirmando serem “ataques”?
- Os senhores são a favor de punir, por crime contra a humanidade, os políticos de uma CPI que pediram quebras de sigilo telefônico e telemático, pedindo mensagens privadas (!), geolocalizações (!!), cópias do iCloud (!!!) e demais atos ditatoriais, contra pessoas que criticavam tais políticos? Lembrando que uma CPI que visou a investigar a falta de oxigênio no Amazonas não possui nenhuma competência para punir jornalistas só por não ir com a cara deles?
- Os senhores condenam como crime contra a democracia o ativismo judicial, quando juízes inventam leis de sua cabeça, contrariando a vontade do povo?
- Os senhores são a favor de uma democratização no processo de auditoria das urnas, ou devemos apenas confiar nos softwares sem entender seu funcionamento?
- Os senhores são a favor de eleições serem definidas por algoritmos de redes sociais que punem notícias apenas de um espectro político, sem nenhum critério objetivo e nenhum CPF para ser processado em caso de abuso?
- Os senhores são a favor de punir como crime contra a democracia a ordem de um Tribunal Eleitoral de desmonetização de canais dos quais os membros do Tribunal queiram ver no espeto, se o Tribunal não tem nenhuma competência para investigar, que dirá determinar punições sem nenhum processo legal?
- Os senhores votarão no PT?
- Os senhores têm alguma mensagem de solidariedade às vítimas do comunismo internacional?
- Os senhores acham que uma meia dúzia de palavras fortes é pior do que uma facada na barriga?
- Os senhores são a favor de punir mensagens associando um certo partido com uma certa organização criminosa, sendo que a associação é feita graças a uma delação premiada homologada pelo STF? Os senhores são a favor de punir algum dos envolvidos?
- Corolário de 16, os senhores são a favor de punir, na mesma toada, qualquer associação de um político de outro lado do espectro com a calúnia de aproximação do fascismo ou genocídio?
- Os senhores são a favor da extradição de jornalista por uns palavrões? Como os senhores pretendem explicar os “crimes” de opinião de jornalistas para constitucionalistas americanos?
- Os senhores são a favor de punir gestos, dando a eles a interpretação que der na telha dos senhores?
- Como os senhores se sentem sendo chamados de “os mesmos intelectuais de ideias mofadas de sempre” pela jornalista Barbara Gancia?
Se os senhores puderem responder apenas a uma questão, respondam por obséquio à última.
Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs"
Revista Oeste
