Entre os principais alvos de mandados de prisão da Operação S.O.S na manhã desta terça, 29, está Nicolas André Tsontakis Morais, apontado pela Polícia Federal como o elo entre médicos e empresários de São Paulo com a alta cúpula do Governo do Pará. Segundo a corporação, há ‘fortes indícios’ de que Nicolas intermediou a ida de organizações sociais para o Estado, ‘a fim de implementar o esquema criminoso de desvio de recursos públicos através de contratos de gestão na área da Saúde’.
Ele se valia de uma identidade falsa para ‘facilitar o cometimento de fraudes’, teria ganhado um carro de R$ 433 mil após interceder pela qualificação das OSs e apresenta patrimônio de mais de R$ 600 milhões, além de estar envolvido em ‘uma série de transações financeiras internacionais de valor expressivo’. Segundo a PF, tais fatos demonstram ‘o enorme poderio econômico da organização criminosa investigada, constituído mediante o desvio de recursos públicos.
“O contato entre a cúpula governamental e o núcleo empresarial era feito, em regra, por intermédio do operador financeiro Nicolas André Tsontakis Morais, considerado pela investigação como sendo o principal articulador do esquema criminoso, atuando como importante elo entre seus prováveis chefes (governador e chefe da casa civil) e os empresários, objetivando não somente evitar uma maior exposição do núcleo político da organização criminosa quando das tratativas, mas especialmente auxiliar na operacionalização financeira, na lavagem de capitais e no recebimento de vantagem indevida por parte de agentes públicos e políticos”, registrou a PF na representação enviada ao STJ.
Documento
Ao todo, a Operação S.O.S buscou cumprir 12 mandados de prisão e realizar 41 buscas. Entre os detidos nesta manhã estão Parsifal de Jesus Pontes, o ex-secretário da Casa Civil do Pará e atual chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia da Governadoria do Estado. Apontado como possível líder do grupo criminoso, ‘com provável comando e controle da cadeia delitiva’, o governador Helder Barbalho foi alvo de buscas no Palácio de Despachos, sede do governo paraense. No caso de Nicolas, em razão as duas identidades, dois mandados de prisão foram expedidos em seu desfavor.
Na decisão que autorizou a S.O.S, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, registrou que Nicolas é o principal operador do esquema criminoso investigado, atuando tanto na relação com o Poder Público, quanto na execução dos contratos firmados e, principalmente, na lavagem dos recursos obtidos com o esquema criminoso, por meio de quatro empresas e quatro ‘laranjas’. Em uma das companhias investigadas, um posto de gasolina em Capanema, interior do Pará, os agentes apreenderam valores em euros e dólares.
Operação SOS. Foto: Polícia Federal
O nome do operador surgiu no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo em 2019, aparecendo como o elo entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas à quatro organizações sociais suspeitas de integrarem o esquema criminoso e agentes públicos do governo do Pará, com vistas à qualificação das OSs no âmbito do Estado para participação em licitações na área da Saúde.
As investigações conduzidas em São Paulo tratavam da atuação das mesmas OSs na gestão de unidades de Sáude no interior do Estado. As apurações levaram à deflagração da Operação Raio X em simultâneo à S.O.S. Cerca de 800 policiais e 40 servidores da Promotoria buscaram cumprir 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo.
Além disso, a corporação aponta que, quando da qualificação das OSs Instituto Panamericano de Gestão, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e Instituto Nacional de Assistência Integral, em junho de 2019, Nicolas recebeu um carro avaliado em R$ 443 mil pago pela empresa G.A. Granja Limpeza e Segurança Eirelli. A companhia presta serviços em contratos de gestão firmados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Segundo os investigadores, também há registrou de diversos depósitos fracionados e transferências bancárias de investigados ligados às Organizações Sociais em favor de Nicholas André Freire (identidade falsa do operador financeiro), contemporâneos às datas de publicação dos resultados e homologação das licitações nas quais as OSs se sagraram vencedoras.
As contratações foram realizadas entre agosto de 2019 e tratavam da gestão de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha para o combate ao novo coronavírus, totalizam o valor de R$ 1.284.234.651,90.
Além da atuação em favor das OSs da Saúde, há, segundo Francisco Falcão, comprovação de envolvimento de Nicolas em contratações formalizadas com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Transportes, com indícios de irregularidade e pagamento de propina. Na representação pela deflagração da S.O.S, a PF apontou que foi possível verificar que as ilicitudes na administração pública do Pará tinham um ‘caráter sistêmico’.
Ao mencionar que o valor de bens de Nicolas ultrapassa a quantia de R$ 600 milhões, a PF indicou que foram identificadas ainda ‘uma série de transações financeiras internacionais de valor expressivo’, sendo que a partir da localização de tais operações foram constatadas, ‘pelo menos, até seus camadas de interpostas pessoas que o dinheiro percorreu após sair dos cofres públicos e chegarem ao seus supostos beneficiários finais’.
Relacionamento com Parsifal
Entre os relacionamentos de Nicolas com a cúpula do governo do Pará, a PF destaca o mantido com o ex-chefe da Casa Civil do Pará Parsifal Pontes. Em registros de ligações entre os dois, a PF identificou que o operador financeiro se refere ao secretario como ‘chefe’ e ‘sócio’.
Na decisão em que determinou a abertura da S.O.S. com o cumprimento de 12 mandados de prisão e 41 de busca e apreensão, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça registrou: “Os elementos de prova expostos demonstram a forte e antiga relação existente, inclusive financeira e patrimonial, entre Parsifal de Jesus Pontes e Nicolas Andre Tsontakis Morais, indicando que o Secretario seria o responsável pela aproximação da organização criminosa com o governo do Estado do Pará”.
A corporação destacou que no celular apreendido do Secretaria também foi encontrada foto do cartão de crédito em nome de Nicholas André Silva Freire, uma identidade falsa utilizada por Nicolas Morais.
“Considerando o contexto fático, faz-se razoável depreender que Parsifal Pontes utilizava-se do cartão de crédito pertencente a Nicolas para efetuar compras em benefício próprio ou de terceiros, sendo essa uma das formas de visualizarmos o retorno do dinheiro desviado ao núcleo político, bem como a obtenção de vantagem indevida em razão de fraudes perpetradas, reforçando, ainda mais, os vínculos existentes entre a cúpula do governo e os fatos ilícitos apurados”, registrou a PF em representação enviada ao STF.
As autoridades policiais também apontaram a existência de uma transação imobiliária suspeita, realizada em dezembro de 2017, consistente a venda de um apartamento de Parsifal para Carlos Augusto da Silva Guimarães, um suposto ‘laranja’ de Nicolas. A operação foi registrada em R$ 140 mil, mas segundo a PF, o mesmo imóvel foi declarado por Carlos Eduardo no Imposto de Renda do ano seguinte com valor de R$ 600 mil.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARÁ
“Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta terça-feira (29.09), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público.”
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
A reportagem busca contato com os investigados na S.O.S. O espaço está aberto para manifestações.
Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
