O programa de renda mínima do governo Jair Bolsonaro terá pelo menos R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família, afirmou nesta segunda-feira, 28, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) ao Estadão/Broadcast. O modelo, batizado de Renda Cidadã, será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, que será incorporada à PEC Emergencial. O valor havia sido antecipado pelo Estadão.
O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta segunda, lideranças da base governista no Palácio da Alvorada para debater a renda mínima e a reforma tributária. Após o encontro, o formato do programa deve ser anunciado.
O Bolsa Família atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. Bittar é relator da PEC do Senado e também do Orçamento de 2021 no Congresso. "A proposta que foi desenhada traria pelo menos R$ 30 bilhões a mais", disse o senador à reportagem.
Segundo ele, o valor do benefício deve ser definido depois pelo Executivo. Bittar disse que a melhor solução para bancar o novo programa é "remanejar", mas não detalhou quais programas ou ações serão cortados. Disse apenas que não estão incluídas mudanças no abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) e não haverá desindexação dos gastos (ou seja, a obrigatoriedade de dar reajustes a aposentadorias e pensões, por exemplo).
Bolsonaro afirmou que medidas como o congelamento dos benefícios previdenciários eram "devaneios" e que ele não permitiria retirar dos "pobres para dar aos paupérrimos". Disse ainda que mostraria um "cartão vermelho" a quem lhe apresentasse essa proposta. De acordo com Bittar, a fonte para financiar o novo programa deve ser anunciada ainda nesta segunda.
Segundo o senador, o programa vai sair do papel sem furar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.
Nas últimas semanas, Bolsonaro enterrou propostas da equipe econômica para bancar a renda mínima, afirmando que não tiraria dos "pobres para dar aos paupérrimos". "Após o vai e vem, a solução de fato melhor é encontrar e remanejar dentro do Orçamento. Claro que nunca vai agradar todo mundo. Tirar dinheiro nunca agrada todo mundo", afirmou o parlamentar.
Com um orçamento maior, o governo quer emplacar a revisão do Bolsa Família incluindo na nova roupagem os chamados "invisíveis", que não recebiam anteriormente e ficarão sem o auxílio emergencial pago a durante a pandemia de covid-19. "Não podemos fazer a virada do ano com esses milhões de brasileiros na incerteza. É preciso que essas pessoas durmam no fim do ano sabendo que alguma coisa terá para elas se alimentarem", disse Bittar.
Encontro com a base
O objetivo do encontro de Bolsonaro com aliados é articular e testar a aceitação dos partidos da base em relação à proposta do Executivo, que deve incluir na reforma um novo imposto sobre transações digitais, semelhante à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou haver negociação para fixar em 0,2% a alíquota prevista pelo governo para o imposto sobre todas as transações, a ser apresentado pelo relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na semana passada, Bolsonaro deu aval para líderes do governo negociarem os termos da reforma com o Congresso. Como o Estadão/ Broadcast mostrou, o governo espera com o novo tributo desonerar a folha de pagamento e incentivar a geração de emprego. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não haveria aumento da carga tributária ou possibilidade de furar o teto de gastos.
A PEC do pacto federativo também está na pauta da reunião. O relatório de Bittar deve trazer gatilhos para redução de despesas e abrir espaço no Orçamento e bancar o programa de renda mínima a partir de 2021.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na sexta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a reunião servirá ainda para definir qual posicionamento o governo vai adotar na votação do veto à desoneração da folha de pagamento, previsto para ser analisado em sessão do Congresso na quarta-feira, 30.
Estão previstos para participar da reunião os líderes do governo no Congresso, o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como, lideranças, entre deputados e senadores, do PL, PP, Prós, PSC, PSD, PTB, Avante, Solidariedade, Republicanos, DEM, MDB, e PV. O ministro Guedes, os ministros palacianos e o chefe da pasta das Comunicações, Fabio Faria, também devem comparecer.
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
