Rezo para que a ministra Carmen Lúcia trabalhe por restaurar o artigo 52, § único, da Constituição
Num profícuo seminário sobre o sistema de governo promovido duas semanas atrás pela Federação do Comércio de São Paulo, o ex-senador Bernardo Cabral fez candente defesa da Constituição de 1988. Argumentou – a meu ver, com razão – que ela tem mais qualidades que defeitos, e tem normatizado razoavelmente bem a vida brasileira. Frisou, para exemplificar, as generosas estipulações do artigo 5.º sobre direitos individuais e coletivos e as referentes ao meio ambiente nos artigos 24 e 225, área em que foi pioneira.
O problema – do qual o ex-senador tem evidentemente plena consciência – é que Constituições não se autoaplicam. Uma coisa é o texto, outra, que pode ser muito diferente, são a reverência e a lealdade prática que o país e principalmente as autoridades constituídas lhe devotam. Durante muito tempo, como bem sabemos, o Brasil conseguiu avançar na construção da democracia, apesar do exíguo número de democratas sinceros que ocuparam as mais altas magistraturas. Nesse aspecto, tudo faz crer que atingimos um ponto irreversível, mas somos ainda, salvo melhor juízo, um país um tanto lerdo quando se trata de exigir o estrito cumprimento da Carta vigente.
O pano de fundo da preocupação que venho de externar se compõe principalmente dos fatos ocorridos na sessão final do impeachment de Dilma Rousseff, realizada no dia 31 de agosto. Naquela ocasião, ao vivo e em cores, entre impotente e estupefato, a Nação assistiu à fria execução de uma manobra destinada a desfigurar o artigo 52, parágrafo único, da Constituição, com o objetivo adrede cogitado de livrar a presidente afastada da inabilitação, por oito anos, do exercício de qualquer função pública.
Urdida, como é de conhecimento geral, pelo presidente do Senado, sr. Renan Calheiros, a trama foi levada a cabo com a anuência e ativa participação do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que por essa razão presidia a sessão do Senado. Se viva fosse, até Madre Teresa de Calcutá perceberia o caráter malicioso do plano a que as duas citadas autoridades recorreram para descumprir o mandamento cristalinamente expresso no texto constitucional. Rezo para que a ministra Cármen Lúcia, agora presidente do egrégio tribunal, que seguramente conserva o essencial daquela teimosia cívica característica dos mineiros, trabalhe pela restauração em sua inteireza do artigo 52, parágrafo único.
Dedicado há várias décadas ao ofício de observador diário da realidade política brasileira, tenho para mim que o srs. Lewandowski e Calheiros se imbuíram de uma noção de política residualmente existente em qualquer país, mas que no Brasil prosperou e se adensou num grau inusitado durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Refiro-me, como é óbvio, a uma tendência a dilatar os espaços da esperteza em detrimento do respeito à letra e ao espírito das regras do jogo democrático. O expediente a que recorreram no dia 31 de agosto, com o ambiente brasileiro já profundamente transformado pelo combate à corrupção sistêmica orquestrada pelo PT, dá e sobra como evidência dessa afirmação. Se chegaram a tanto nesse clima de enérgica exigência que os cidadãos ora vivenciam, é de perguntar aonde mais chegariam nos tempos menos transparentes que, felizmente, estão ficando para trás.
Sabemos que todo brasileiro questiona a memória curta dos demais. Seria deveras lamentável se tal questionamento se mostrasse verdadeiro nesse caso, e pior ainda se os excelentíssimos integrantes do STF relegassem ao olvido a famigerada sessão de 31 de agosto. Infelizmente, o que se costuma denominar “memória curta” é apenas a parte superior de um iceberg; a parte imersa, muito maior, é um composto de impotência, indiferença e descrença cívicas, às vezes reforçado por certa preguiça mental. Por antigos e generalizados que sejam em nossa sociedade tais sentimentos, parecem-me descabidos na conjuntura que ora se abre, por três motivos que passo a expor.
O primeiro é o fim da hegemonia petista. O desastre econômico – dois anos de recessão e 12 milhões de desempregados – já seria suficiente para provocá-lo. Mas a Lava Jato, escancarando a gigantesca teia de corrupção arquitetada pelo partido, bateu outro prego no caixão petista. A eleição de amanhã certamente baterá mais um. Nada avaliza melhor essa previsão do que as patéticas aparições de Lula nos comícios e o número de candidatos petistas que se esmeram em esconder as cores e os símbolos da sigla. Desaparecer o PT não vai, mas tão cedo não resgatará a antiga imagem de paladino da ética.
O segundo motivo, decorrência do anterior, é que o petismo não intimida mais ninguém. Lula pode blefar à vontade, pois agora, realmente, a praça é do povo, não dos bandos estridentes que outrora conseguia mobilizar. Acrescente-se que a parcela da sociedade que não reza por seu catecismo está mobilizada para a mãe de todas as guerras: a de ideias. Nesse aspecto, a ideologia petista – uma mescla mal ajambrada de milenarismo, populismo e suposta sensibilidade social – está com os dias contados.
Terceiro, e não menos importante, o governo Temer, consertando passo a passo a economia, reunirá condições para repor o processo político do País em seus devidos trilhos. Aqui não me refiro necessariamente a uma reforma institucional abrangente, sabidamente difícil, muito menos a alguma mágica ou utopia. Refiro-me apenas à reconstituição de um modus faciendi adequado, assentado sobre uma base parlamentar de centro. Nenhum regime democrático funciona a contento sem uma base desse tipo, e não era mesmo concebível que o PT – notoriamente ambivalente a respeito da alternância no poder, pedra angular da democracia representativa – pudesse desempenhar tal papel. Quem acreditou nisso pode muito bem acreditar em Papai Noel.
