No prefácio da edição brasileira de 'Mãos Limpas, a verdade sobre a operação italiana', em que aborda a desilusão da grande investigação, juiz federal alerta para 'a reação legislativa do sistema político corrompido'
No prefácio da edição brasileira de ‘Mãos Limpas, a verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato’, o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da missão brasileira tão espetacular e complexa como aquela do país europeu, faz um alerta sobre os danos da corrupção sistêmica para a democracia e atribui ao sistema político o esvaziamento do combate a ‘esse mal que deve ser vencido’.
‘Mãos Limpas’ foi um êxito notável, inicialmente, pelo fabuloso contingente de corruptos desmascarados na Itália a partir de 1992.
Mas uma reação implacável de parlamentares acuados levou à aprovação de um conjunto de leis que puseram um freio na histórica investigação e esvaziaram seus resultados.
No Brasil, uma contraofensiva à Lava Jato, similar à que golpeou Mãos Limpas, caminha a passos largos no Congresso.
Deputados e senadores defendem o endurecimento da Lei do Abuso de Autoridade, buscam intimidar os investigadores e investem contra mecanismos adotados intensamente no cerco ao esquema de cartel e propinas instalado na Petrobrás – instrumentos como a delação premiada e a prisão cautelar.
Como que antevendo a ação de inimigos à espreita da Lava Jato, o juiz federal escreve. “Nessa perspectiva, essa história transcende em muito a Itália, pois não se trata da única democracia a enfrentar esse mesmo desafio. Que essa história não seja esquecida”, adverte Moro, no prefácio.
‘Mãos Limpas, a verdade sobre a operação italiana que inspirou a Lava Jato’ é um livro italiano de autoria dos jornalistas Gianni Barbacetto, Peter Gomes e Marco Travaglio (Publicação da Editora Citadel).
É um relato minucioso e confiável sobre a devastadora ação de corruptos na máquina pública, o destemor dos procuradores e dos magistrados e o contragolpe do universo político da Itália.
No artigo para a versão brasileira, o juiz da Lava Jato apontou para os vilões que praticamente emparedaram Mãos Limpas.
“A responsabilidade é do sistema político que contra-atacou e das demais instituições da própria democracia italiana que não foram capazes, na janela de oportunidade gerada pelos processos judiciais, de aprovar as reformas necessárias para prevenir o restabelecimento ou a perpetuação da corrupção sistêmica”, ressalta Moro.
O juiz ensina o caminho. “(…) As soluções são simples, mas de difícil implementação. Para males democráticos, soluções democráticas são necessárias. O primado da lei deve ser restabelecido.”
“A lição a ser aprendida é que a superação da corrupção sistêmica exige uma conjugação de esforços das instituições e da sociedade civil democrática, sendo a ação da Justiça uma condição necessária, mas não suficiente. O futuro, porém, não está escrito e nenhuma democracia está fadada a conviver com a corrupção sistêmica.”
Ele descreve os danos que os malfeitos provocam. “Esquemas de corrupção sistêmica minam a confiança dos cidadãos na regra da lei ou no governo de leis. Quando parte dos governantes e dos governados age em interesse próprio, em desrespeito à lei, quando não seguem as regras gerais e iguais, ao contrário têm as suas próprias regras do jogo especiais, obtendo, arbitrariamente, enriquecimento ilícito e perpetuação no poder, os demais, a maioria, sente-se desmotivada em agir conforme as regras gerais e iguais e, além disso, passa a ver a política como uma mera disputa de poder na qual o que conta são os interesses privados especiais e não o público.”
Moro define o livro que prefaciou como ‘relato histórico, verdadeira novela de um estonteante sucesso judicial, seguido de frustrações decorrentes do sistema político’.
“(…) Oferece uma aula acerca do funcionamento de uma democracia moderna, em uma sociedade de massas, e as possibilidades e as limitações dela no enfrentamento da corrupção sistêmica.”
“(…) A corrupção sistêmica, ao contrário da corrupção isolada e individualizada, não é algo comum. Não existe em todo e qualquer lugar. Constitui uma degeneração da democracia. Talvez o termo cleptocracia seja mais adequado. Em regimes dominados por esquemas de corrupção sistêmica, os governantes passam a visualizar o exercício do poder não como uma forma de realizar o interesse comum ou o interesse público, mas como um meio para apropriação de riquezas privadas e também para, com elas, perpetuarem-se no poder.”
Sobre as frustrações que marcaram Mãos Limpas – e que ameaçam a Lava Jato -, juiz Moro anota. “Depois dos sucessos dos primeiros anos, o sistema corrupto contra-atacou. Diante da progressiva desmobilização da opinião pública e do comprometimento, pelo poder econômico e político, da vigilância proveniente da imprensa, o sistema corrupto passou paulatinamente a reduzir as consequências dos processos judiciais, anistiando crimes ou reduzindo penas, ou mesmo aprovando leis que simplesmente dificultavam as investigações e a persecução penal.”
“(…) Algumas das iniciativas mais acintosas de obstrução da justiça foram, de início, repelidas, mas várias delas, algumas mais sutis, foram progressivamente aprovadas.”
“(…) Os magistrados responsáveis foram, por sua vez, cada vez mais atacados por supostos excessos nos processos, ainda que se desconheçam casos de inocentes que tenham sido presos ou condenados indevidamente.”
“(…) Poder-se-ia cogitar que a falta de correlação entre as prisões cautelares e as condenações revelasse o exagero no emprego das primeiras, mas, de fato, as absolvições de mérito foram percentualmente muito pouco significativas.”
O juiz da ‘Mãos Limpas’ brasileira é enfático. “(…) O que realmente provocou a discrepância foi a reação legislativa do sistema político corrompido. Indiretamente, a reação política teve como resultado uma avaliação controversa da herança da Operação Mãos Limpas. Apesar de toda a sua intensidade, há dúvidas se, na Itália de hoje, a corrupção é ou não menor do que a que vicejava no início dos anos noventa. Os esquemas de corrupção sistêmica talvez tenham apenas mudado de forma. Esse tipo de avaliação é extremamente complexo porque, como evidente, não existem dados estatísticos confiáveis acerca da quantidade e intensidade da prática da corrupção, salvo em relação aqueles descobertos pela Justiça e que, a depender da eficiência desta, podem ser maiores ou menores independentemente de sua ocorrência de fato (…) A conclusão errada decorrente do resultado final consiste em culpar os magistrados ou a própria Operação Mãos Limpas.”
“(…) A consequência mais direta foi a de que o elevado número de prisões não gerou número equivalente de condenações e mesmo para estas, devido às anistias parciais, as penas não foram tão significativas. Poder-se-ia cogitar que a falta de correlação entre as prisões cautelares e as condenações revelasse o exagero no emprego das primeiras, mas, de fato, as absolvições de mérito foram porcentualmente muito pouco significativas.”
Ele defende a adoção de métodos rigorosos contra a corrupção. “O emprego de instrumentos processuais mais drásticos, mas também necessários para debelar o quadro de corrupção sistêmica, como prisões cautelares, passou a ser criticado como contrário ao Estado de Direito, como se a própria contaminação do regime democrático pela corrupção sistêmica não o fosse.”
Em um trecho do artigo, o juiz da Lava Jato crava que Mãos Limpas ‘não é apenas uma história de sucesso’.
“É também reveladora das limitações institucionais da Justiça criminal que, sozinha, não tem condições de reformar democracias contaminadas pela corrupção sistêmica.”
