O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que integrantes do PT, do PMDB e do PP “se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias”. Segundo ele, os partidos formaram “uma mesma organização criminosa, com alinhamento, de forma horizontal, de núcleos políticos diversa” para cometer crimes contra a administração pública investigados na Operação Lava-Jato.
“Com efeito, os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, escreveu Janot.
As declarações estão em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual Janot pediu o fatiamento do principal inquérito da Lava-Jato em quatro. PT e PP terão um inquérito cada. O PMDB da Câmara terá um inquérito e o PMDB do Senado terá outro. Ao todo, o procurador-geral pediu a investigação contra 66 pessoas.
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, decidir se abre ou não os inquéritos. No pedido enviado ao STF, Janot pediu a investigação contra 30 pessoas ligadas ao PP; 12 pessoas ligadas ao PT; nove ligadas ao PMDB no Senado e 15, ao PMDB da Câmara.
Ainda segundo o procurador-geral, o PT usou os crimes apurados na Lava-Jato para continuar no poder. “No âmbito do PT, os novos elementos de informação passaram a indicar uma atuação criminosa voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder”, escreveu no ofício.
Janot também explicou que integrantes do PMDB da Câmara “atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros”.
O procurador-geral também afirmou que integrantes dos três partidos, “utilizando indevidamente de sua sigla partidária”, dividiram entre si a indicação de diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras.
“Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”.
O procurador-geral esclareceu que o fatiamento do principal inquérito é necessário para a “otimização do esforço investigativo”. Ele esclareceu que os fatos investigados são conexos entre os partidos. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”.
Janot também afirmou que não seria proveitoso para as apurações que pessoas sem direito ao foro especial fossem investigadas em um inquérito separado, na primeira instância. “Caso exista desmembramento, poderá gerar prejuízo relevante à compreensão da extensão material e à futura prestação jurisdicional, ponderou”.
