ANNA CAROLINA PAPP, LUIZ GUILHERME GERBELLI E RENÉE PEREIRA - O ESTADO DE S.PAULO
Sem dinheiro em caixa, as administrações estaduais passaram a atrasar, parcelar ou escalonar a folha de pagamento
A grave crise fiscal que se instalou no País abalou o que há de mais seguro no mercado de trabalho brasileiro: o funcionalismo público. Sem dinheiro em caixa e com uma conta que não para de crescer, os Estados têm deixado de pagar em dia o salário dos trabalhadores. Um levantamento feito pelo ‘Estado’ com sindicatos e associações de servidores estaduais mostra que 11 unidades da Federação atrasaram, parcelaram ou escalonaram a folha de pagamento desde o início da atual gestão. O problema já afeta a vida de 1,5 milhão de trabalhadores. A expectativa é de que, nos próximos meses, outros Estados engrossem essa lista.
Hoje, os casos mais dramáticos são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – ambos começaram a parcelar salários no ano passado. Na administração gaúcha, os servidores enfrentam instabilidade desde o início do segundo semestre de 2015. Além do 13º salário, que só começará a ser pago em junho deste ano, o salário de março foi parcelado em nove vezes. Em abril, a medida vai se repetir. “É uma coisa maluca, porque ninguém sabe quando e nem quanto vai receber”, diz Cláudio Agostinho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.
No Rio de Janeiro, onde 438 mil servidores foram afetados, o governo chegou ao ponto de abrir uma linha de crédito no banco para que os trabalhadores pudessem receber a segunda parcela do 13º salário, com juros pagos pela Fazenda. Por ora, segundo a Secretaria da Fazenda, os salários estão em dia. Mas o calendário de pagamentos foi alterado.
Outros Estados seguiram a mesma estratégia de mudar a data de depósito do salário, como Rio Grande do Norte e Tocantins. “Antes era dia 30, depois passou para dia 3, dia 5 e agora dia 10. Não há um calendário definido antecipadamente. Não podemos nos programar”, afirma a presidente da Associação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, Angélica Soares, lembrando que o Estado atrasou o pagamento no ano passado.
A justificativa para a mudança na data do Tocantins foi o repasse das verbas federais. O pagamento passou do 5º dia útil para o dia 12. “Não temos liquidez financeira. Dependemos do repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado, destinado aos governos estaduais e pago pela União) no dia 10 para pagar a folha no dia 12”, afirma o secretário de administração do Estado, Geferson Barros.
Com o caixa debilitado, Minas Gerais não só atrasou o salário em dezembro como foi obrigado a parcelar os pagamentos seguintes. A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado atribuiu o atraso, sobretudo, à forte queda da arrecadação do ICMS em 2015.
O recuo das receitas também colocou o Amazonas em dificuldades. Há dois meses, os médicos terceirizados estão sem receber o salário. Boa parte deles formou cooperativas para prestar serviço ao Estado e depende do repasse da administração para garantir o salário. “Temos tido problemas por causa do recuo da atividade no Estado do Amazonas”, afirma o Secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo Moraes. “Nesse quadro, a nossa arrecadação teve um recuo expressivo, por isso existe essa dificuldade de manter o pagamento dos fornecedores em dia”, diz.
O fato é que, para muitos Estados, a conta não fecha mais. O resultado foi parar no contracheque dos servidores e dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço para a administração estadual. Mesmo aqueles que ainda não foram atingidos pelos atrasos também têm prejuízos. Alguns governadores congelaram os salários e benefícios já concedidos.
Dívida. Em meio ao caos, os Estados tentam renegociar suas dívidas com a União. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento sobre a mudança de juros compostos para juros simples no cálculo da dívida. A intenção da corte é de que as partes negociem entre si como ficará a questão.
A deterioração das contas estaduais teve origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS – o principal imposto estadual –, e pela alta do endividamento. Nos últimos anos, até os Estados com baixa capacidade de tomar empréstimos foram autorizados pela União a elevar a dívida. “A queda de arrecadação colocou os Estados numa situação dramática”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. Parte da piora do quadro fiscal também é explicada pela redução dos recursos do FPE destinados aos Estados e pagos pela União.
Na avaliação do economista, o retrato das finanças estaduais também reflete decisões adotadas pelo governo federal. Em janeiro deste ano, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff reajustou o piso salarial dos professores em 11,36%. A medida foi tomada mesmo a contragosto dos governadores que pediam um aumento menor ou até mesmo o cancelamento do reajuste. “Os Estados não têm muita escolha. Diante do tamanho do comprometimento da receita com pessoal e serviço da dívida, não sobra nada”, diz Velloso.
ESTADOS COM PROBLEMA
Amapá
Desde março, o governo paga 60% do salário até o último dia útil do mês e 40% no quinto dia útil do mês subsequente
Amazonas
Médicos terceirizados do Estado estão com salários atrasados há dois meses
Distrito Federal
Há atrasos no pagamento das horas extras de janeiro para os funcionários da saúde
Goiás
Governo do Estado dividiu os pagamentos em dois grupos: os que ganham até R$ 3,5 mil recebem no dia 30; acima desse valor recebem no dia 10
Minas Gerais
Pagamento de dezembro dos salários foi feito apenas no dia 13 de janeiro. Dali para frente, o Estado passou a parcelar os salários dos trabalhadores
Pernambuco
Estado não repassou recursos para as Organizações Sociais (OS) e os médicos terceirizados não receberam salário. O governo afirma que repasses estão regularizados
Rio de Janeiro
Em março, todos os servidores ativos receberam o salário integral no 10º dia útil. Entre os aposentados e pensionistas, os que ganham até R$ 2 mil líquidos receberam no 10º dia útil. Os demais receberam na última segunda-feira por meio de arresto judicial nas contas do Estado
Rio Grande do Norte
Salário era pago dia 30, passou para dia 3, dia 5 e agora vai ocorrer nos dias 6, 9 e 10 de maio
Rio Grande do Sul
Atraso começou no segundo semestre do ano passado. Em março, o salário foi pago em nove parcelas
Roraima
Em outubro, pagamento dos servidores públicos, feito até o
5º dia útil do mês, foi depositado no dia 10
Sergipe
Em outubro, governo mudou a data de pagamento do salários dos trabalhadores, que agora vai do dia 1º ao dia 10 do mês seguinte. Os salários de novembro e o 13º foram parcelados
