O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da instituição, decidiu nesta terça-feira (31) encaminhar à Corregedoria do órgão pedido apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar das investigações de que é alvo o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
O pedido de Lula foi negado nesta terça pelo CNMP porque, no entendimento do relator da ação, o conselheiro Leonardo Carvalho, e que foi seguido pelos outros 12 membros do conselho, a alegação da defesa de Lula não poderia ser atendida no tipo de ação protocolado, um “pedido de providências”.
Para os membros do conselho, Lula deveria ter entrado com uma “reclamação disciplinar” para questionar a conduta do procurador.
O pedido de Lula alegava que o procurador federal havia antecipado juízo de valor em quatro entrevistas concedidas a diversos veículos de comunicação entre março e abril. Segundo a defesa do ex-presidente, Lima chegou a afirmar que Lula e sua família foram beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras, mesmo antes do encerramento das investigações.
Além disso, a defesa também alegou que ele se manifestou sobre o caso mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar segredo de Justiça sobre os inquéritos. Além do afastamento, o pedido de Lula buscava impedir que Lima externasse novos comentários sobre o caso que afetassem a honra do ex-presidente.
Sessão
Na sessão, o CNMP considerou não ter poder para censurar manifestações de um membro do Ministério Público mas decidiu, porém, levar o caso para a Corregedoria do próprio órgão, que poderá analisar o mérito do pedido e aplicar punições a Lima caso entenda que houve abuso nas entrevistas.
Na sessão, o CNMP considerou não ter poder para censurar manifestações de um membro do Ministério Público mas decidiu, porém, levar o caso para a Corregedoria do próprio órgão, que poderá analisar o mérito do pedido e aplicar punições a Lima caso entenda que houve abuso nas entrevistas.
"[O procurador] Chega a afirmar a prática de crime. Uma condenação que não existe, que jamais ocorreu. […] Nem réu o requerente [Lula] é. E a despeito disso, o requerido [Carlos Lima] foi à imprensa dizer que ele cometeu crime”, afirmou na sessão o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista.
Em sua defesa, Lima enviou documento ao CNMP afirmando que apenas deu transparência a informações públicas, cumprindo o dever de dar publicidade ao caso.
Em nota emitida após o julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Martins, disse que na decisão, o CNMP reconheceu que a conduta do procurador deve ser examinada.
