"Congresso agora é que vai dizer se esse atentado à Lei de
Responsabilidade Fiscal é crime de responsabilidade ou não”
Comissão do Impeachment considerou que houve crime de responsabilidade da presidente Dilma. Miriam Leitão comenta:
“O debate sobre se houve crime fiscal ou não continuará. Agora no plenário. Na Comissão, o relator explicou que nem todo decreto de aumento de despesa sem aprovação prévia do congresso é ilegal. Se o governo tiver aumento de arrecadação e não estiver descumprindo a meta, o decreto pode ser baixado. Mas não era o caso, porque no momento em que foram assinados pela presidente o país estava longe da meta que estava em vigor.
O governo continua afirmando que tudo não passa de um problema contábil, mas na verdade em várias decisões tomadas houve um atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora o Congresso vai dizer se esse atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime de responsabilidade ou não”, diz a jornalista.
