O presidente da comissão especial do Senado que analisa o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse, nesta sexta-feira, que só serão consideradas pelo Senado as denúncias aceitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, uma “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil e a edição de decretos de créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional. O parlamentar negou a possibilidade de indícios apurados na Operação Lava-Jato serem incluídos no processo.
As declarações de Raimundo Lira foram dadas ao fim de um encontro que ele teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Antes do encontro, questionado sobre a possibilidade da Lava-Jato ser levada em conta na comissão especial, o senador tinha dito que precisaria esclarecer essa dúvida com Lewandowski.
— Nessa primeira fase de funcionamento da comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente os dois itens que estão contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais — declarou Raimundo Lira.
O presidente da comissão afirmou que essa orientação deve permanecer mesmo depois do recebimento da denúncia pela Comissão Especial, se isso ocorrer:
— A minha autoridade no momento é para operar na primeira fase. Quando começarmos a segunda fase, já teremos pareceres técnicos e acredito que será nessa direção.
O encontro entre Lira e Lewandowski foi agendado porque, se a comissão especial receber as denúncias, Lira presidirá a primeira fase da tramitação do processo no Senado. Depois, se as denúncias forem recebidas pelo plenário, a presidência dos trabalhos será transferida a Lewandowski, conforme prevê a Constituição Federal. Se o plenário receber as denúncias, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, até o procedimento terminar no Senado.
Na conversa com Lira, o presidente do STF esclareceu que todo o rito do impeachment deve seguir o modelo do processo que o ex-presidente Fernando Collor enfrentou no Congresso Nacional em 1992. Ele também afirmou que questões de ordem apresentadas no Senado serão resolvidas à luz das decisões recentes do tribunal. Lewandowski citou como exemplo a decisão do tribunal de manter a ordem de votação na Câmara nos mesmos moldes da época de Collor. Na ocasião, vários ministros se manifestaram no sentido de que as denúncias contra Dilma julgadas no Congresso devem se limitar às aceitas pela Câmara.
