Vinícius Sassine - O Globo
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que as acusações do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, sejam remetidas à força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, onde já existe uma frente de investigação sobre a aquisição do empreendimento pela Petrobras. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 20ª fase da Lava-Jato – chamada "Corrosão" – para apurar pagamento de propina na compra de Pasadena.
Em sua delação premiada, Delcídio contestou a versão de que a presidente Dilma Rousseff desconhecia as cláusulas do negócio, no momento da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Dilma era ministra e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela alegou ter se amparado em parecer "falho", elaborado pelo ex-diretor Nestor Cerveró, para dar aval à aquisição.
Fontes com acesso às investigações dizem que a presidente tem foro privilegiado e não pode ser investigada no exercício de seu mandato por fatos anteriores, uma interpretação já adotada em relação a outras delações. Isto não impede, porém, conforme essas fontes, que os fatos narrados por Delcídio sejam remetidos para a primeira instância, onde já existe uma investigação sobre Pasadena.
Uma apuração sobre a conduta de Dilma ocorreria em caso de perda do mandato e, consequentemente, do foro privilegiado. A remessa do capítulo sobre a refinaria para a Vara Federal conduzida pelo juiz Sérgio Moro precisa ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Teori já autorizou a remessa a Curitiba do capítulo da delação que trata de um suposto pagamento de propina ao PFL (hoje DEM) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O pagamento teria a ver com a compra de equipamento da empresa Alstom para a refinaria Landulfo Alves e contou com a participação da OAS, segundo Delcídio.
“Esse projeto foi todo articulado pela OAS, que também é baiana e tinha laços fortes com o governo da Bahia. O projeto de aquisição era um tanto quanto hermético e todos os sinais eram claros de que havia ocorrido pagamento de propina na aquisição dessa usina. Carlos Laranjeira, então diretor da OAS, confirmou ao declarante que existira interesses do PFL baiano na aquisição das máquinas. Segundo Carlos Laranjeira, de nove a dez milhões de dólares foram separados para pagamento de propina”, delatou Delcídio.
Delcídio afirmou que não sabe quanto foi destinado ao PFL, mas que acredita ter sido a maior parte. Segundo ele, o contrato foi assinado um dia antes de assumir a diretoria de Gás e Energia da Petrobras no governo de Fernando Henrique.
Sobre Pasadena, o senador afirmou conhecer a operação e ter compreendido que "haviam sido cometidos ilícitos". Conforme o delator, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido na ocasião por Dilma, não pode ficar isento de responsabilidade.
“Isso também fez esclarecer ao depoente outras questões relativas à aprovação da aquisição daquela refinaria, notadamente a aquiescência do Conselho de Administração, em relação ao qual pode afirmar que não há qualquer possibilidade de isenção de responsabilidade. Ao conhecer a operação de compra da refinaria de Pasadena, entendeu que haviam sido cometidos ilícitos”, registrou. No depoimento, Delcídio não avançou sobre a atuação de Dilma no negócio.
