— Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas mesmo que eles nem sempre se filiaem a essas organizações voluntariamente — disse Moro.
Moro também planeja mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes.
— Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença — disse, sem entrar em detalhes.
Outra medida a ser incluída no projeto seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
— É preciso retomar o controle das cadeias do Brasil e é preciso um ciclo virtuoso de reformas nessa área.
O ex-juiz também ponderou ser necessário diferenciar crimes eleitorais de caixa 2 e recebimentos de propina em troca de benefícios, o que configuraria crime de corrupção. Ele falou por cerca de meia hora a uma plateia formada por delegados federais e profissionais do meio jurídico. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), também apareceram durante a tarde no evento para acompanhar a fala de Moro. O novo ministro ressaltou, contudo, que o projeto ainda está em “gestação”.
— É um projeto em gestação. Não posso dizer que são medidas definitivas, porque ainda serão discutidas com a nova gestão. Mas queria saudar os deputados eleitos e já pedir apoio.
Segundo ele, o foco de sua gestão no ministério da Justiça será “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.
— É uma espécie de Plano Real contra a criminalidade no Brasil — resumiu.
Moro dividiu o palco com o juiz Marcelo Bretas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2° Região, André Fontes, e o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi.
— É uma espécie de Plano Real contra a criminalidade no Brasil — resumiu.
Moro dividiu o palco com o juiz Marcelo Bretas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2° Região, André Fontes, e o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi.
Déficit de policiais
Também presente no evento, o delegado Edvandir Félix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), elogiou a escolha de Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça.
— Do ponto de vista da Polícia Federal, nós entendemos que a nomeação do ex-juiz Sergio Moro é importante por ser uma pessoa técnica que conhece profundamente o combate à corrupção e a PF. Entendemos que é um momento de oportunidade.
A principal demanda dos delegados federais a Moro, diz Paiva, será por autonomia e mais concursos públicos para a corporação.
— Pretendemos sair desse período com a Polícia Federal protegida o máximo possível da influência do poder político-econômico. E se protege aprovando autonomias para a Polícia Federal na Constituição — diz.
Segundo ele, é também preciso evitar interferência política em investigações, como é o caso de um delegado de Tocantins que acabou exonerado ao investigar um esquema fraudulento de coleta de lixo e de uma delegacia de Pernambuco que foi fechada por "fazer uma investigação importante", segundo exemplificou.
— A interferência política ocorre com nomeações ou com vetos de nomeações de pessoas técnicas. Outra maneira de intervir é cortando recursos. Agora mesmo estamos em andamento com casos em Tocantins e Pernambuco de intervenção política nas polícias. Se um delegado começar a fazer cálculo se ele vai ou não vai prejudicar sua carreira fazendo investigação, quantas investigações vão deixar de ser feitas?
Paiva também pontuou a necessidade de o governo federal contratar mais policiais por meio de concursos públicos. Ele disse que a associação dos delegados pretende entregar um pedido formal de mais concursos ao futuro ministro Sérgio Moro, assim que ele tomar posse.
— Existe uma demanda de mais recursos humanos. A PF tem hoje 10800 policiais e mais de 4500 cargos vagos de policiais. Além disso, nosso quadro administrativo é muito pequeno. Nós vamos fazer um pedido formal para realização de concursos e vamos entregar ao ministro Sérgio Moro as nossas pautas e necessidades. O concurso público é uma delas. A gente quer a possibilidade de conseguir planejar concursos — disse, acrescentando:
— Fizemos um concurso em 2004, outro só em 2014 e outro em 2018 que está em andamento. O próximo a gente não sabe quando vai ter. Assim que o ministro Moro tomar posse nós vamos conversar e tentar já aprovar novos concursos.
Segundo Paiva, há hoje um déficit de cerca de 7.000 servidores, entre policiais e administrativos, na PF.
— Nós não estamos pedindo para aumentar o quadro da Polícia Federal, estamos pedindo para preencher o quadro. A lei diz que são 15.000 policiais e nós temos 10.000 na ativa. Só de Delegados há um déficit de 700. E de servidores administrativos nós temos 2800 quando seriam necessários ao menos 5.000 para cobrir as atribuições que temos no Brasil inteiro.
A delegada Erika Mialik Marena, escolhida por Moro para comandar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o delegado Márcio Anselmo, que integrou a força-tarefa da Lava Jato, participaram do evento na parte da manhã.
Bruno Abbud, O Globo
