terça-feira, 24 de abril de 2018

Justiça rejeita embargos, e Azeredo fica próximo de ser o primeiro preso no mensalão tucano


Azeredo, ex-governador de MG: acusado de desviar R$ 3,5 milhões - Gustavo Miranda/21-09-2004


Fábio Corrêa, O Globo


Justiça mineira rejeitou os embargos infringentes e manteve, nesta terça-feira (24), a condenação em segunda instância do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) por peculato e lavagem de dinheiro no "mensalão tucano". Ele foi condenado a 20 anos e 1 mês em reclusão por ter participado do esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para o caixa 2 da campanha do PSDB para reeleição ao governo do Estado em 1998. O placar foi 3 a 2.

Como a decisão não pode mais ser revertida, restando apenas embargos declaratórios — que não alteram o mérito do julgamento —, o tucano deve ser o primeiro condenado a ser preso no esquema mineiro que serviu como uma espécie de laboratório para o mensalão petista. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os condenados podem ser detidos após esgotados os recursos na segunda instância.

Votaram na sessão desta terça mais dois desembargadores da 5a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) — o presidente da sessão, Julio César Lorenz (a favor da condenação), e Eduardo Machado (absolvição). Na apelação, julgada em agosto de 2017, haviam votado três magistrados e a decisão não havia sido unânime, com um deles pedindo a absolvição de Azeredo, que chefiou o Executivo mineiro entre 1995 e 1998

Por sua vez, a defesa argumenta que o ex-governador não teve participação nesses patrocínios das estatais para eventos esportivos. Para ela, a Secretaria de Estado de Comunicação teria sido responsável.