Em nota, gabinete do ministro informou quem são os quatros servidores e disse que procurador-geral também foi alvo de vazamento
Em nota divulgada nesta terça-feira, 17, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou os nomes dos quatro servidores da Receita Federal investigados pelo suposto vazamento de dados fiscais de “ministros do STF, do Procurador-Geral da República (PGR) e de parentes deles”.
A imprensa apurou que dados de Viviane Barci, mulher de Moraes, e do filho de um outro ministro estariam entre os acessados indevidamente. Agora, o gabinete de Moraes também informa que o vazamento de dados de Paulo Gonet, procurador-geral.
Os servidores “da Receita ou cedidos por outros órgãos”, segundo Moraes, são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes contra os quatro. O pedido de investigação partiu de Paulo Gonet, procurador-geral. Tanto Gonet quanto Moraes, segundo a nota do ministro, seriam vítimas da suposta ação indevida dos servidores.
Contra eles foram impostas as medidas cautelares que incluem a quebra de sigilo, proibição de se ausentar da comarca e do país e uso de tornozeleira. Veja em detalhes o que consta da nota de Moraes:
• (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
• (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;
• (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Segundo a nota, os investigados vão prestar depoimento à Polícia Federal que, então, prosseguirá as investigações.
Violação de sigilo funcional e outros supostos crimes cometidos pelos servidores
Segundo o gabinete de Moraes, os servidores da Receita — investigados em petição derivada do inquérito das fake news, instaurado há sete anos — teriam cometido “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
Segundo a nota, a PGR informou que esses “diversos e múltiplos acessos ilegais”, apresentam “aderência típica inicial ao delito previsto no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”. Mas, também pode configurar outros crimes. “O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Leia a íntegra da nota
Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.
Loriane Comeli - Revista Oeste
