ONG afirma que nota da Corte em defesa de Dias Toffoli 'choca o país'
A ONG Transparência Internacional publicou uma dura nota sobre a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a suspeição de Dias Toffoli para o caso Master, validar todos os seus atos e, ainda, elogiar o ministro.
Trata-se de uma reação da ONG à nota do STF divulgada na quintafeira 12, depois de reunião secreta entre os 10 magistrados. Todos os ministros assinaram o texto, no qual a Corte informa ter rejeitado uma arguição de suspeição feita pela Polícia Federal.
A corporação encontrou, em celular periciado de Daniel Vorcaro, dono do Master, mensagens que comprometem Toffoli. Além de conversas, há indicativos de pagamento de R$ 20 milhões ao Tayayá Resort, empreendimento do qual o ministro admitiu ter sido sócio.
Degradação institucional do STF Para a Transparência Internacional, a degradação institucional atinge toda a Corte e isso é, “de longe, a maior ameaça à democracia”. “A nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira”. “O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça“.
Transparência Internacional - Brasil - Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira. O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça. A decisão anunciada ontem expôs um Mostrar mais
A ONG também destaca o fato de que a nota foi assinada por toda a Corte. “A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada”.
Em outro trecho, a Transparência Internacional diz que decisão do STF de não reconhecer a suspeição de Toffoli para o caso “choca o país” e amplia o conceito de suspeição. “Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio”, afirma a ONG.
“Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.
A organização que trabalha no combate à corrupção também lembrou que a Corte, em 2023, estendeu os limites legais para impedir juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. “O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros”, destacou. Agora, a decisão do STF de proteger Toffoli “expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados”, diz a Transparência.
Leia a íntegra da nota da Transparência Internacional sobre o STF
Ontem [quinta-feira 12], a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.
O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformouse em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.
A decisão anunciada ontem [quinta-feira 12] expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.
Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Tof oli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.
Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.
Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.
Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.
A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.
A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.
O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.
Revista Oeste
